Públicas-formas (autenticação de cópias)

---

Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

O requerente pode deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial para tratar das formalidades ou fazê-lo por intermédio de terceiro, levando o original do documento para efeito de autenticação de cópia.

---

Local e horário de expediente

Apresentação no local

1.º Cartório Notarial
Endereço : Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, Macau

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau

 

Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Actos Notariais

 

---

Taxa

Taxas: emolumentos + imposto do selo

Emolumentos (a+b)
a. MOP 40,00 por cada pública-forma.
b. MOP 5,00 por cada uma das 1.as dez laudas;
MOP 1,00 por cada lauda a mais, a partir da 11.a lauda.

Imposto do selo
MOP 10,00 por cada pública-forma, acrescido de MOP 5,00 por cada lauda.

 

Nota: Caso os documentos para efeito de autenticação de cópia sejam os referidos na Lei n.º 17/88/M de 27 de Junho (Regulamento do Imposto do Selo) e na Tabela Geral do Imposto do Selo a ele anexa, estão sujeitos ao pagamento do imposto do selo.

---

Prazo necessário para a aprovação

Conclusão no dia da recepção do requerimento. (Carta de qualidade)

---

Observações/informações importantes

• Caso o documento para efeito de autenticação de cópia esteja sujeito ao pagamento do imposto do selo, dum modo geral, o cartório notarial pode recebê-lo por conta do serviço competente.
• Caso o número das públicas-formas a extrair seja elevado, podem não ser extraídas no dia da apresentação do requerimento.
• Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

---

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

Conclusão dentro de uma hora – consulta online ainda não disponível.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

---