Termo de autenticação sobre cancelamento de hipoteca de imóveis

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

I. O requerente (o proprietário ou creditado) desloca-se pessoalmente ao cartório notarial e fornecer os seguintes documentos:

1. O documento de identificação;
2. A carta do pedido de cancelamento de hipoteca de imóvel emitida pelo banco de empréstimo.

II. O requerente tem de informar o representante do banco da data para assinatura, devendo este comparecer no cartório no dia indicado (o requerente não tem que ir).

III. Concluído o procedimento de registo predial, o cartório notifica o requerente através de mensagens curtas (SMS) para pagar o emolumento de registo predial sobre o cancelamento de hipoteca e levantar os seguintes documentos:

1. Carta do pedido de cancelamento de hipoteca de imóvel;
2. Cópia informática do registo predial.

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Local e horário de expediente

Apresentação no local

1.º Cartório Notarial
Endereço : Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, Macau

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau

 

Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Actos Notariais

 

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Taxa

1. Taxa do notariado (a+b):
   a) Documento autenticado (termo de autenticação): MOP 40,00
   b) Reconhecimentos Notariais (reconhecimento de assinatura):
   MOP 10,00 (sem Menções Especiais);
   MOP 20,00 (com Menções Especiais).
2. Taxas de registo predial: as taxas podem ser calculadas no seguinte link, Para mais informações, é favor consultar a Conservatória do Registo Predial (Sistema de simulação do cálculo da taxa dos serviços de registos e notariado)

Nota: As taxas cobradas em nome da Conservatória do Registo Predial, no caso de pagamento por meio de cheque ou livrança emitida a favor da “Conservatória do Registo Predial”; no caso de pagamento por cheque, a data de emissão não pode exceder três dias da data do pagamento do imposto e, sendo o valor superior a MOP 50 000,00, deve ser entregue uma livrança ou um cheque visado.

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Prazo necessário para a aprovação

Recebido o requerimento e todos os documentos necessários e ter procedido à sua aprovação, o cartório notarial combina com o representante do banco a data e hora para assinar o termo de autenticação sobre cancelamento de hipoteca de imóveis, conforme o agendamento de trabalhos do cartório notarial.

Carta de qualidade: Deve ser confirmada a data para a celebração do termo de autenticação no prazo de cinco dias úteis a contar da recepção do pedido instruído com todos os documentos necessários.

 

Observações/informações importantes

• Serve para a verificação da identidade do outorgante qualquer um dos seguintes tipos de documento de identificação:
  a) Bilhete de identidade de residente permanente ou não permanente da Região Administrativa Especial de Macau;
  b) Bilhete de identidade de cidadão nacional da República Portuguesa;
  c) Bilhete de identidade de residente da República Popular da China;
  d) Carta de condução emitida por entidade da Região Administrativa Especial de Macau competente para o efeito;
  e) Bilhete de identidade de residente de Hong Kong, emitido pela autoridade da Região Administrativa Especial de Hong Kong competente para o efeito;
  f) Passaporte.
• Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta sobre o andamento do processo

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Consulta Online: aceder-se ao sistema de consulta das “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” através da página de internet da DSAJ, e introduzir-se a data e o número do pedido.
2. Contactar a respectivo Cartório Notarial através do número de telefone.
3. Consultar através do email.
4. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

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