Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, fala à comunicação social
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou hoje (2 de Julho) concordar com as opiniões e sugestões de aperfeiçoamento apresentadas pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) no relatório de investigação sobre a apreciação, pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. O Governo irá agora integrá-las nas medidas de melhoria que vem lançando nos últimos anos, a fim de aperfeiçoar os trabalhos de apreciação e verificação, reforçar a promoção, bem como elevar a transparência.
Durante uma visita às instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Lionel Leong agradeceu, em declarações à comunicação social, ao pessoal do CCAC pelas sugestões destinadas ao aperfeiçoamento dos procedimentos de apreciação e verificação, reforço da promoção, e elevação da transparência. O governante indicou ainda ter já dado, para o efeito, instruções ao IPIM para que faça uma integração dessas sugestões com os trabalhos que vem realizando nesta área. A par disso, o IPIM foi instado a apresentar, ainda durante este mês, um relatório pormenorizado com os trabalhos que podem levar ao aperfeiçoamento do regime de autorização de residência temporária, incluindo medidas de curto, médio e longo prazo. O secretário lembrou, neste ponto, que o IPIM já apresentou, num comunicado divulgado hoje, as ideias preliminares sobre esta matéria.
O mesmo responsável observou que, de facto, desde 2015, o governo tem exigido ao IPIM a implementação de várias medidas do aperfeiçoamento do regime de autorização de residência temporária, nomeadamente o aumento do valor mínimo de referência para investimento que passou de vários milhões para 13 milhões de patacas, uma informação que referida aliás no relatório do CCAC. Portanto, depois de 2015, verificou-se uma óbvia redução no número de casos autorizados, o que demonstra que o rigor para a apreciação dos processos tem sido cada vez maior. Lionel Leong realçou ainda que, até aqui, sempre que se verificaram quaisquer indícios de violação da lei, o IPIM enviou activamente os processos em causa para o Ministério Público.
O secretário reconheceu haver ainda espaço para melhoria nos trabalhos e regime de apreciação, esperando, portanto, que os serviços competentes e referido pessoal possam aprender com o relatório do CCAC de modo a aperfeiçoarem as tarefas de apreciação e verificação. Lionel Leong anunciou ainda que, para a concretização dessas melhorias, o IPIM irá apostar em mais recursos humanos para esta área.
O governante indicou concordar especificamente com as opiniões no relatório do CCAC que indicavam que não se pode pôr em causa os resultados do regime ou mesmo negar a sua necessidade ou importância só porque foi identificada a existência de algum espaço para aperfeiçoamento no campo da apreciação dos processos de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”, isto é, e tal como reza o ditado, “Por medo dos pardais, não se deixa de semear cereais”.
Por outro lado, o mesmo responsável notou que face ao lançamento do planeamento da Grande Baía Guangdong, Hong Kong e Macau, e às novas tendências e oportunidades, todas as regiões estão empenhadas na “procura de talentos”. Como Macau procura diversificar a sua indústria, precisa de importar os quadros qualificados necessários para esse desenvolvimento. Para o secretário, o mais importante é agora ponderar e garantir uma introdução de talentos que seja feita de forma correcta, idónea, oportuna e na quantidade adequada.
Ainda em reposta ao relatório do CCAC, e admitindo haver muitos trabalhos de aperfeiçoamento por fazer, Lionel Leong referiu a necessidade de revisão da actual legislação, através de uma coordenação e comunicação entre os vários secretários e serviços públicos. A conclusão do relatório do IPIM sobre as medidas de curto, médio e longo prazo, contribuirá também para se identificar qual o melhor calendário para a revisão da lei, cujos objectivos principais serão o aumento da transparência e a definição dos critérios para a importação de talentos.
O secretário ressalvou que caso se considere que alguns assuntos podem ser tratados sem a revisão da lei, as autoridades irão efectuar esses trabalhos, o mais rapidamente possível. No entanto, para as outras situações, serão acelerados os trabalhos de revisão, a fim de introduzir e atrair, oportunamente, melhor e com maior transparência os referidos quadros qualificados.
A par disso, Lionel Leong apontou que o Governo irá alargar os trabalhos promocionais sobre a “imigração por investimentos relevantes” e a “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. Deste modo, pretende que a sociedade local, os investidores e especialistas estrangeiros possam conhecer mais profundamente a determinação do Governo perante a diversificação adequada da indústria, assim como a sua posição sobre a política de introdução de quadros qualificados e de empresas, bem como de atracção de quadros qualificados e de novas empresas para suportar o desenvolvimento de indústria diversificada de Macau.
O secretário visitou as instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para se inteirar dos trabalhos diários e interagiu com o pessoal. O responsável apontou que irá conversar, conforme a necessidade e não periodicamente, com o pessoal de vários serviços para conhecer a situação e os problemas que estes enfrentam no trabalho, bem como incentivá-los a trabalhar em prol das necessidades da população. Através desta comunicação com o pessoal da linha da frente, Lionel Leong espera conhecer melhor as novas exigências assim como as necessidades concretas da população, e elevar em tempo oportuno a eficiência dos serviços destinados ao público.