Os Serviços de Saúde, realizaram de 01 de Janeiro de 2018 a 30 de Junho de 2018, no total, 179.711 inspecções a estabelecimentos, o que comparado com o mesmo período do ano transacto, significa um aumento de 9.439 inspecções (+5.5%), o que perfaz uma média diária de 993 inspecções a estabelecimentos. Este aumento deve-se às novas estratégias adoptadas pelos inspectores que adaptam a sua presença às situações detectadas. Os Serviços de Saúde apelam os fumadores para que deixem de fumar, não violem a Lei de proibição de fumar, e que adiram à cessação tabágica o mais rápido possível.
Durante esse período, o número total de acusações foi de 2.678, incluindo 2.668 casos referentes a fumadores ilegais, 6 casos referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e 4 casos de venda de produtos do tabaco em estantes. O número de acusações por fumadores ilegais comparado com o período homólogo do ano passado reduziu em 1.262 pessoas De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (2.481casos) são do sexo masculino, ou seja 93% contra os 7% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (187 casos).
Relativamente à proveniência dos infractores, 929 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (34.8%), 1.657 multas foram aplicadas a turistas (62.1%) e 82 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3.1%).
Em 77 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Relativamente ao pagamento das multas, 2.190 pessoas (81.8%) pagaram multa.
No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectadas 781 infracções (29.2%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 331 infracções (12.4%) e nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 206 casos (10.0%).
CASINOS
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2018 até ao dia 30 de Junho de 2018 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 436 inspecções a casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 781 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que o número de inspecções conjuntas quando comparado com o período homólogo do ano passado aumentou. Além do aumento do número de inspecções 124 (+39.7%), houve, também, um aumento de do numero de pessoas a infringir a lei 443 (+131.1%). De entre os infractores, 735 são do sexo masculino (94.1%) e 46 infractores do sexo feminino (5.9%). Destas pessoas 690 são turistas (88.3%), 90 são residentes de Macau (11.5%) e 1 trabalhador não residente (0.1%).
Os Serviços de Saúde estão a receber pedidos de criação de salas de fumadores nos casinos. Até ao dia 30 de Junho, dos 47 casinos em Macau, 11 casinos apresentarem 68 pedidos de criação de salas de fumadores. Até ao momento, após vistoria conjunta, só foi aprovada uma (1) sala de fumadores num casino.
Os Serviços de Saúde reforçaram o aviso a todas as concessionárias e subconcessionárias de casinos em Macau que, devido ao tempo necessário para a aprovação da criação de salas de fumadores nos casinos, os requerimentos e os documentos legais acordados pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, pelo Corpo de Bombeiros e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, devem ser entregues aos Serviços de Saúde até ao próximo dia 28 de Setembro de 2018. A partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2019 será totalmente proibido fumar nos casinos, em locais como, áreas comuns de jogo e nas salas de VIP, salvo nas salas de fumadores que sejam autorizadas e que cumpram “os novos requisitos” constantes da Lei de controlo do tabagismo. Caso sejam necessárias informações adicionais por favor ligar 2855 6789 durante o horário de expediente.
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2018 e 30 de Junho de 2018 foram atendidas 4.483 chamadas telefónicas, que comparado com o período homólogo do ano passado significa um aumento de 2.678 chamadas (+148.4%); das quais 1.055 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 3.323 foram relacionadas com queixas e 336 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Saliente-se que em Junho de 2018, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 151 locais com maior incidência de infracções, dos quais incluíram Centro Comercial Pat Tat, Salão de Bilhar Mei Tek, Casino Casa Real, entre outros.
Nestes locais foram realizadas 533 inspecções e foram emitidas 123 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 23.1%.
Alterações à Lei em vigor desde 1 de Janeiro de 2018
Nos termos da Lei n.º 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo - alterada pela Lei n.º 9/2017, no dia 1 de Janeiro de 2018 entrou em vigor o alargamento das áreas de proibição de fumar, nomeadamente, passou a ser proibido fumar a menos de 10 metros de distância dos sinais indicadores da paragem de veículos de transporte colectivo, delimitadas pela entidade competente. Em simultâneo, as multas a aplicar por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentou para 1.500 patacas.
Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar, e que façam a desabituação do tabaco o mais rápidamente possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2848 1238.