Emissão de licença temporária de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício – homologação

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Formas de tratamento

Documentos necessários a entregar:

Conforme os conteúdos constantes nas regras de tendas relacionadas

Documentos necessários a apresentar:

Original do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM válido do requerente, (caso seja pessoa singular).

Local e horário da prestação de serviço

Local de atendimento:

Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte：Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centro de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09H00 às 18H00
Nota: Sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Telefone/Fax:

Linha do Cidadão: (853) 2833 7676

Taxas

Taxa de Pedido: Não aplicável

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: 10% da taxa da licença

Caução:

Segundo o montante constante das regras de condições de adjudicação sobre a licença de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício

Tabela de Taxas Tarifas e Preços:

Taxa da licença:Importância da tenda que foi arrematada

Tabela de Taxas, Tarifas:www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

Prazo de apreciação

Prazo de apreciação:

Seis dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de recepção das taxas devidas, dentro do prazo estipulado nas regras de condições de adjudicação sobre a licença de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício

Observações/Regras a observar

Observações:

Conforme o conteúdo constante nas regras de condições de adjudicação sobre a licença de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício

Regulamentação e requisitos

Não aplicável

Consulta do andamento do requerimento e levantamento de documentos da decisão final

Consulta do andamento:

Forma de levantamento de documentos da decisão final: pelo próprio

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