A Administração demole pela primeira vez uma série de portões ilegais instalados em corredores públicos de um edifício.
A Administração tem dado especial atenção à inspecção e combate às obras ilegais, dando prioridade às obras ilegais mais recentes, às obras de renovação ilegais e às que impedem as operações de salvamento dos bombeiros e que constituem perigo para a salubridade pública ou que colocam em risco a vida e os bens das pessoas, nomeadamente construções clandestinas em terraços, gaiolas e instalação de portões metálicos nos corredores públicos.
A Administração apela à população para não realizar obras ilegais e adverte que quando comprarem imóveis, devem consultar o projecto aprovado e verificar se existem ou não obras ilegais, a fim de evitar que tenham de assumir responsabilidades com demolições e pagar eventuais multas e taxas administrativas.
No mês passado, o “Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais” (adiante designado por grupo), demoliu pela primeira vez uma série de portões ilegais instalados em corredores públicos de um edifício.
Nos últimos anos, a DSSOPT tem recebido queixas da população e do Corpo de Bombeiros relacionadas com a instalação de portões metálicos nos corredores públicos em frente de cerca de setenta fracções autónomas de um edifício alto situado na Rua de Hong Chau na Taipa. Realizada a fiscalização e comprovados os factos, a DSSOPT tem exigido aos infractores que demulam de imediato e por iniciativa própria as obras ilegais e que procedam à reposição dos locais nos prazos fixados.
Alguns infractores têm-nos notificado depois que procederam às respectivas demolições, no entanto, existiam ainda inúmeros portões nos corredores públicos.
Visto que os corredores públicos são caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos. A fim de não obstruir a evacuação em caso de incêndio e colocar em risco a vida e os bens das pessoas, o grupo procedeu por si próprio à demolição.
Em Maio, o grupo demoliu uma construção ilegal no terraço de um edifício situado no Beco da Alegria, na Taipa. Neste caso, o infractor tinha edificado numa parte do terraço do edifício uma construção ilegal de dois pisos constituída por paredes de tijolos, pavimentos de betão, janelas de vidro, suportes metálicos, coberturas metálicas e de vidro e instalado um portão metálico. Recebida a queixa, a DSSOPT acompanhou de imediato o caso e exigiu ao infractor que demolisse por iniciativa própria a construção ilegal e procedesse à reposição do terraço dentro do prazo fixado. Decorrido o prazo e não tendo o infractor demolido a construção ilegal, o grupo procedeu à respectiva demolição.
As obras ilegais constituem um potencial risco para a estrutura dos edifícios e para a segurança pública. Alterar as fachadas ou as varandas das fracções autónomas sem autorização, não só afecta o ambiente habitacional como também danifica as estruturas dos edifícios. Em caso de incêndio, as construções clandestinas edificadas em partes ou espaços comuns podem obstruir os caminhos de evacuação e dificultar o combate a incêndios, pondo em risco a vida e os bens tanto dos próprios infractores como das outras pessoas.
O Governo irá prosseguir a fiscalização e o combate às obras ilegais. Se os infractores não demolirem por iniciativa própria as construções ilegais e não procederem à reposição dos locais dentro dos prazos fixados, o Governo irá levar a cabo as acções de demolição e os infractores terão de assumir as respectivas responsabilidades legais e suportar as despesas daí resultantes, nomeadamente as despesas relacionadas com taxas administrativas e com demolições, sendo necessariamente mais elevadas do que as despesas com demolições realizadas pelos próprios infractores. A falta de pagamento dos encargos e das multas é objecto de cobrança coerciva a efectuar pela Direcção dos Serviços de Finanças através de processo de execução fiscal. Portanto, o Governo apela aos cidadãos que tendo em conta o bem-estar das pessoas, demulam o mais cedo possível, por iniciativa própria, as construções ilegais.
