Confirmação (liquidação do remanescente)

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Introdução do serviço

Destinatário e requisitos

Todos os indivíduos vencedores em concurso público que desejam confirmar a aquisição da matrícula leiloada.

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários

Tratamento no balcão:

Original do recibo de participação no concurso.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Tratamento no balcão:

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, n.° 33, Macau

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde

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Taxa

Pagamento de acordo com o montante oferecido.

Obs.:

1.   Os concorrentes, cujas propostas sejam contempladas no concurso, devem efectuar o pagamento na totalidade dos valores oferecidos, sobre os quais incidirá a taxa de 0.5% prevista na Tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Selo, na Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II), no dia útil seguinte da abertura das propostas, sob pena de caducidade das propostas e perda da caução prestada a favor da RAEM;

2.  As matrículas leiloadas devem ser utilizadas dentro de um prazo de 90 dias, após os quais estão sujeitas a um pedido de prorrogação, mediante o pagamento de MOP$4.000,00 mensais.

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Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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