Desistência

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Como tratar

Destinatário e requisitos

Interessados em desistir na participação no concurso ou da matrícula leiloada.

Documentos necessários

Carta da desistência da participação do concurso ou adquisição da matrícula.

Documentos a exibir

Original do documento de identificação.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde (encontra-se aberto durante a hora do almoço).

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Taxa

Não aplicável

OBS: não havendo lugar ao reembolso da caução fora dos prazos estabelecidos no concurso.

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: Não aplicável

Caução: Não aplicável

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Consoante as regras do concurso

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Observações

Desistência do concurso deve ser feita antes da abertura das propostas, havendo neste caso, lugar ao reembolso da caução.

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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