Como tratar
Destinatário e requisitos
Interessados em cancelar.
Documentos necessários
1. Carta fundamentada, apresentada pelo proprio ou representante da firma.
2. Original do Mod. 048/DDAVC/DV.
Documentos a exibir
Não aplicável
Local de atendimento dos pedidos :
Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II): Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau
2ª a 6ª Feira das 09H00 às 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço.
Taxa (ou imposto)
Não aplicável
Taxa do impresso:Não aplicável
Imposto de selo:Não aplicável
Caução: Não aplicável
Tempo necessário à apreciação e autorização
Consoante os casos
Observações
1. No cancelamento, é devolvida a cópia da licença de importação (modelo E- DSE ou e-documento);
2. A devolução da taxa de registo depende de deferimento superior.
Respectivas regulamentações ou exigências
—
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
Última actualização: 2018-09-21 11:14