Como tratar
Destinatário e requisitos
Indivíduos ou firmas interessados em importar chassis/motores novos para substituição de equipamento sem possibilidade de reparação (a ser confirmado pelo CIVA).
Documentos necessários
1. Carta fundamentada ;
2. Declaração oficinal.
Documentos a exibir
Original do documento de identificação.
Local de atendimento dos pedidos
1. Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II): Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau
2. Centro de Serviços da RAEM: Rua Nova da Areia Preta Nº 52, 1.º andar, Zona I
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas:Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
Horário de funcionamento
2ª a 6ª Feira das 09H00 às 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço.
Taxa (ou imposto)
Taxa da declaração:Mop$120.00
Taxa do impresso:Não aplicável
Imposto de selo:Não aplicável
Caução: Não aplicável
Formas de pagamento
Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043
Tempo necessário à apreciação e autorização
A declaração para importação será emitida no prazo de 15 dias úteis. (Carta de Qualidade)
obs: A contar do dia de recepção de todos os documentos.
Observações
O requerente deve obter primeiramente o parecer técnico junto do CIVA
Respectivas regulamentações ou exigências
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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
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Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
Última actualização: 2023-03-22 11:07