Cancelamento

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Como tratar

Destinatário e requisitos

Titulares de licença especial que se tenham desvinculado da entidade patronal.

Documentos necessários

1. Declaração de desvinculação do trabalho emitida pelo representante legal em Macau das companhias sediadas na República Popular da China
2. Original da Licença Especial de Condução

Documentos a exibir

Não aplicável

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

1.Área de Atendimento da DSAT(Estrada de D.Maria II)
Local : Estrada D.Maria II,Nº33, Macau
E-MAIL : info@dsat.gov.mo

2.Centro de Serviços da RAEM
Local : Rua Nova da Areia Preta, n.º52, Macau

3.Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Local：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde.

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Taxa (ou imposto)

Taxa: Não aplicável

Taxa do impresso:Não aplicável

Imposto de selo:Não aplicável

Caução:Não aplicável

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Observações

1.A licença especial de condução tem a validade de 1 ano, o titular da licença deve solicitar, através dos representantes das companhias a que se encontra vinculado, a renovação da mesma até 30 dias antes do termo da sua validade.
2.No caso de haver actualização de dados de identificação pessoal, torna-se necessário proceder, primeiro, à respectiva actualização para, depois, requerer as pretendidas formalidades administrativas.

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Respectivas regulamentações ou exigências

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento

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