A sessão de esclarecimento sobre as orientações
O Governo da RAEM continua a optimizar o recrutamento uniformizado de trabalhadores dos serviços públicos, para além de ter divulgado as orientações de abertura de concursos aos serviços públicos, também por motivo de adaptação da electronização do processo de recrutamento, desenvolveu o sistema de informação do júri, permitindo, deste modo, a diminuição do volume de trabalho e o aumento da eficiência administrativa, nomeadamente nas etapas de apreciação dos documentos dos candidatos, elaboração das listas dos candidatos e divulgação das informações do concurso.
Após a alteração do Regulamento Administrativo (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais fica a cargo dos serviços interessados no recrutamento de trabalhadores, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública já apresentou as orientações aos serviços públicos e simultaneamente, tem introduzido a tecnologia de electronização das informações optimizando de forma contínua os trabalhos do recrutamento.
SAFP realiza sessões de esclarecimento para uma melhor compreensão dos serviços públicos sobre as orientações e o funcionamento do sistema de informação
De modo que os serviços públicos percebam as orientações e o funcionamento do novo sistema de informação, o SAFP, no dia 8, 9 e 10 do corrente mês, realizou uma sessão de esclarecimento sobre as orientações e duas sessões de esclarecimento sobre o sistema de informação, tendo participado 55 serviços públicos e 231 trabalhadores.
A sessão de esclarecimento sobre as orientações foi presidida pela Subdirectora do SAFP, Joana Maria Noronha, pela Chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, Fong Fong Tan e pela Chefe da Divisão de Recrutamento e Selecção de Pessoal, Chang Lei Lei, tendo as orientações sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais sido explicadas detalhadamente e as questões levantadas pelos participantes respondidas.
Quanto ao novo sistema de informação, o SAFP, realizou duas sessões de esclarecimento para explicar o funcionamento aos serviços públicos, os trabalhadores da área de informática realizaram simulações e esclarecimentos, tendo os participantes a oportunidade de operar, em conjunto, o sistema.
Abertura de 3 concursos de avaliação de competências integradas para várias habilitações académicas no corrente ano, os candidatos devem estar atentos às informações de abertura dos concursos
Após a alteração do recrutamento uniformizado de trabalhadores dos serviços públicos, este dividiu-se em dois concursos independentes: 1) concurso de avaliação de competências integradas; 2) concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais. O concurso de avaliação de competências integradas é da responsabilidade do SAFP e a validade da lista classificativa final é de 3 anos, por outro lado, o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais fica a cargo dos serviços públicos interessados no recrutamento de trabalhadores e a validade da lista classificativa final é de 2 anos.
O SAFP vai organizar regularmente e anualmente concursos de avaliação de competências integradas referentes a diversos níveis de habilitações académicas para garantir uma reserva permanente do número adequado de candidatos “aptos”. Relativamente aos serviços, estes podem abrir por iniciativa própria, concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais de acordo com a necessidade de trabalhadores e recrutar as pessoas adequadas. Por isso, os interessados que pretendem ingressar na função pública, devem estar atentos caso tenham obtido a classificação “apto” no concurso de avaliação de competências integradas realizado anteriormente, podem inscrever-se nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais realizados pelos diferentes serviços públicos durante 3 anos a contar da data da publicação da lista classificativa. Os candidatos devem estar atentos ainda, aos avisos de abertura de concursos publicados pelos serviços públicos, e apresentar os documentos necessários aos serviços públicos através da forma electrónica ou pessoalmente.
De acordo com o plano, o SAFP vai realizar no corrente ano 3 concursos de avaliação de competências integradas referentes a diferentes níveis de habilitação académica: (1) a prova do concurso referente ao nível primário foi realizada no dia 22 de Julho, prevê-se a publicação dos resultados da prova em Agosto; (2) o concurso de avaliação de competências integradas referente ao nível de licenciatura iniciará em finais de Agosto; (3) e o concurso de avaliação de competências integradas referente ao nível de bacharelato será iniciado no 4.º trimestre do corrente ano. Relativamente às informações sobre os concursos, os candidatos interessados podem consultar a página temática do Regime de gestão uniformizada (http://concurso-uni.safp.gov.mo/), o Boletim Oficial da RAEM e as respectivas informações divulgadas nos jornais.
Quanto ao concurso de avaliação de competências integradas que terá lugar em finais de Agosto, os candidatos que forem classificados “aptos” e que preencham os requisitos legais, podem, dentro de 3 anos a contar da data da publicação da lista classificativa, inscreverem-se nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais de diferentes áreas funcionais de técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado, realizados pelos diversos serviços públicos. Além disso, de acordo com o novo regulamento administrativo, os candidatos classificados “aptos” podem também inscrever-se em concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais de níveis académicos iguais ou inferiores (por exemplo: técnico, adjunto-técnico, entre outras carreiras). Assim, os candidatos classificados “aptos” no concurso de avaliação de competências integradas referente ao nível de licenciatura não necessitam de participar em concursos de avaliação de competências integradas referentes a outros níveis académicos.
Todos os residentes permanentes da RAEM que possuam o nível de licenciatura (ou mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura) e que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas (ou seja, idade igual ou superior a 18 anos, mas inferior a 65 anos, capacidade profissional, aptidão física e mental), podem inscrever-se no concurso de avaliação de competências integradas. Os candidatos devem apresentar na inscrição a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas», cópia do documento de identificação, cópia dos documentos comprovativos da licenciatura (ou cópia dos documentos comprovativos que indiquem claramente que estes correspondem a um ciclo de estudos integrados de doutoramento/ mestrado). Por este motivo, o SAFP apela para que os interessados preparem os documentos com antecedência e estejam atentos às informações dos concursos.
