Lançada a revista “O Consumidor” n.º 300
O Conselho de Consumidores (CC) publicou o relatório da investigação sobre a aceitação de moedas estrangeiras em restaurantes chineses e o relatório sobre os casos recebidos na primeira metade de 2018 na edição recentemente lançada da revista “O Consumidor”, ou seja, n.º 300, que se encontra agora disponível na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo).
Inquérito sobre a aceitação de moedas estrangeiras por parte dos restaurantes chineses
Macau é uma cidade turística que recebe todos os dias turistas vindos de diferentes países e regiões. Os turistas, às vezes, optam por efectuar pagamento em moeda estrangeira. Merece atenção que muitos turistas gostam de ir aos restaurantes chineses. Os 69 restaurantes investigados pelo CC, incluindo Lojas Aderentes, Lojas Certificadas e lojas em geral, aceitam pagamento em moeda estrangeira, sendo que mais de metade dos mesmos, dos quais a maioria é Lojas Aderentes e Lojas Certificadas, expõe as taxas de câmbio em lugar visível das suas instalações. Esta prática é boa para proteger os direitos e interesses do consumidor, permitindo que os clientes pensem bem se aceitam a taxa de câmbio fornecida pelo restaurante.
O CC realça que, caso aceitem pagamento em moeda estrangeira, os estabelecimentos comerciais devem indicar, de forma clara, nas suas instalações, as taxas de câmbio entre a pataca e as moedas estrangeiras aceites, por forma a assegurar o direito do consumidor à informação, evitar litígio e salvaguardar a imagem de Macau como “Cidade Criativa de Gastronomia”.
CC recebe 2695 casos no primeiro semestre
Nos primeiros seis meses de 2018, foi dirigido ao CC um total de 2695 casos, dos quais 35%, ou seja, 953 foram queixas. As cinco primeiras áreas que lideram o ranking de queixas foram, por ordem decrescente, “Ourivesarias e bijutarias”, “Imóveis”, “Transportes públicos”, “Entretenimentos” e “Serviços de restauração”, contabilizando no total mais de 400 litígios, equivalentes a 42% da totalidade das queixas recibidas pelo CC. O CC analisou os motivos dos ditos conflitos de consumo, emitindo dicas de consumo destinadas a reforçar a consciência dos consumidores pela auto-protecção e propondo sugestões de melhoria aos estabelecimentos comerciais para proteger os direitos e interesses legítimos dos consumidores.
Os dois relatórios supracitados já foram publicados na edição mais recente da revista “O Consumidor”.
Lança-se uma campanha de sensibilização a 1 de Setembro
No sentido de recolher opiniões dos consumidores sobre a investigação de preços em supermercados com vista ao aperfeiçoamento da mesma, o CC voltou a organizar uma campanha de sensibilização que fornecerá uma plataforma para os consumidores se pronunciar sobre a optmização da investigação de preços em supermercados e participar no sorteio. A campanha irá começar em 1 de Setembro e é bem-vinda a participação dos consumidores. Os pormenores referentes à campanha encontram-se disponíveis na revista “O Consumidor” n.º 300.
Esta edição também publicou as notícias sobre as actividades realizadas pelo CC, como a participação na 3.ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Peritos em Direito e Política do Consumidor, organizada pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) em Genebra, Suíça e no Fórum para a Defesa do Consumidor entre os Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau decorrido em Taipei. Os cidadãos interessados agora podem obter a revista “O Consumidor” n.º 300 no Edifício Clementina Ho, sita na Av. Horta e Costa n.º 26, no posto de atendimento ao público do CC situado na Rua Nova da Areia Preta, Centro de Serviços da RAEM, 1.º andar, Zona M, no Centro de Informações ao Público situado na Rua do Campo, Vicky Plaza, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural, na Sala de Leitura da Associação Comercial de Macau ("Biblioteca Octogonal") e na Plaza Cultural Macau, bem como podem visualizar os referidos conteúdos na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e na sua conta de Wechat.
Para qualquer esclarecimento, pode ligar para a linha aberta do CC (89889315).