Acção de Fiscalização
Entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 2018, os fiscais dos Serviços de Saúde adoptaram estratégias diferentes no âmbito do cumprimento da Lei do Tabaco e realizaram 236.885 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 975 inspecções, um aumento (5.1%) de 11.516 estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram, também, registadas 3.789 acusações das quais 3.772 são referentes a fumadores ilegais, treze (13) casos referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e quatro (4) casos de venda de produtos de tabaco em prateleiras visíveis ao público. O número de acusações a fumadores ilegais comparado com o período homólogo anterior reduziu em 1.208 pessoas.
De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (3.519 casos) são do sexo masculino, ou seja 93.3% contra os 6.7% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (253 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 1.182 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (31.3%), 2.478 multas foram aplicadas a turistas (65.7%) e 112 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3.0%).
Em 93 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Relativamente ao pagamento das multas, 3.184 pessoas (84.0%) já pagaram as multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectados 1.140 infracções (30.1%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 467 infracções (12.3%) e nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 360 casos (9.5%)
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, nos primeiros 8 meses, foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 588 inspecções a casinos de Macau, isto significa um aumento de 162 inspecções em comparação de mesmo período do ano passado. Neste contexto, foram alvo de acusação 1140 indivíduos que fumavam ilegalmente, o que representa um aumento de 84 acusações, em comparação de mesmo período do ano passado, sendo 1079 infractores do sexo masculino (94,6%) e 61 infractores do sexo feminino (5,4%). Destas pessoas 994 são turistas (87.2%), 145 são residentes de Macau (12,7%) e um (1) é trabalhador não residente de Macau (0.1%).
Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível.
Relativamente aos requerimentos desde autorização das novas salas de fumadores até ao dia 31 de Agosto foram recebidos pelos Serviços de Saúde 88 requerimentos de 12 casinos (de um total de 47 casinos). Até ao momento apenas 2 casinos obtiveram autorização para abertura de10 salas de fumadores correspondentes ao novo padrão.
Os Serviços de Saúde aconselham, novamente, todos os casinos que pretendam obter autorização para abrir ao público salas de fumadores antes, ou no dia 1 de Janeiro de 2019, que devido ao tempo necessário para aprovação, devem entregar, até ao próximo dia 28 de Setembro de 2018, os respectivos pedidos com todos os documentos necessários e dados exigidos pelas normas previstas, nomeadamente as “Normas relativas aos requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumadores das instalações aeroportuárias e dos casinos” aprovadas por Despacho n.º 84/2017 do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, bem como as “Directrizes sobre as salas de fumadores” emanada pelo Despacho do Director dos Serviços de Saúde.
Após o dia 28 de Setembro de 2018, caso seja necessário instalar novas salas de fumadores, os requerimentos também podem ser apresentados aos Serviços de Saúde.
Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, nos primeiros 8 meses de 2018 foram atendidas 6.403 chamadas telefónicas, das quais 1.286 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 4.988 foram relacionadas com queixas e 398 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos. Em comparação com o período homólogo do ano transacto houve um aumento de 4.031 chamadas.
Saliente-se que em Agosto de 2018, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 155 locais com maior incidência de infracções, tais como Parque Dr. Carlos d'Assumpção, Centro Golden Dragon, Casino Wynn. Nestes locais foram realizadas 514 inspecções e foram emitidas 124 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 24.1%.
Nos termos da Lei n.º 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo - alterada pela Lei n.º 9/2017, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018 as áreas de proibição de fumar foram alargadas sendo, agora, proibido fumar a menos de 10 metros de distância dos sinais indicadores da paragem de veículos de transporte colectivo que venham a ser delimitadas pela entidade competente. Também, as multas por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentaram para 1.500 patacas.
Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar e façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2848 1238.
