Pedido de emissão de planta cadastral de Rede Pública de Drenagem

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Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Pessoas singulares ou colectivas

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSOP ou aos Centros de Prestação de Serviços ao Público para apresentação do pedido

Prazo para apresentação do pedido:

Não há

Trâmites e documentos necessários:

Requerimento (Requerimento do Cadastro da Rede Pública de Drenagem) e “Declaração de representante da pessoa colectiva”, o impresso pode ser descarregado na página electrónica ou obtido nos postos de atendimento do DSOP.

1. No caso de pedido apesentado por pessoa singular, a assinatura poderá ser reconhecida pela DSOP;
2. Procuração, se o pedido for apresentado pelo procurador;
3. Se o pedido for apresentado pelo proprietário, deve ser entregue o original ou a cópia autenticada da certidão do registo predial;
4. Se o pedido for formulado pelo locatário, deve ser entregue o original ou a cópia autenticada do contrato de arrendamento;
5. Se o requerente for representante de uma empresa de gestão, deve ser entregue o original ou a cópia autenticada da certidão do registo commercial;
6. Em caso de pessoa colectiva, deve-se ainda preencher a “Declaração de representante da pessoa colectiva”.

Documentos a exibir:

1. O original do documento de identificação, se a assinatura for reconhecida pela DSOP.

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Locais de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, 9.º andar, Edifício Nam Kwong, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, n.°s 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.° andar, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra, n. ° 225, 3. ° andar, Taipa

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 18:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.° andar, Coloane

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 09:00 – 13:00, e 14:30 – 17:00

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

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Taxas

Isenção da taxa.

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Prazo para análise e apreciação do pedido

10 dias úteis (Carta de Qualidade)

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

Não há.

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Regulamentações ou exigências

Não há.

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Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos:

• Com o número de entrada na DSOP (Talão n. °) ou o número de consulta, o requerente pode consultar o andamento do pedido no website da DSOP.

Forma de comunicação da decisão:

• Correspondência enviada por correio normal;
• Dirija-se pessoalmente à DSOP para levantamento do documento;
• Através de e-mail.

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

• Originais do recibo e do documento de identificação da pessoa que vem levantar o documento.

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Download do formulário

1. Requerimento do Cadastro da Rede Pública de Drenagem
2. Declaração de representante da pessoa colectiva

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