Foi apresentado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o relatório de aperfeiçoamento a curto, médio e longo prazo relativo aos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”, para além de intensificar a promoção e implementação das várias tarefas mencionadas no relatório, o IPIM tem também ouvido as opiniões de diferentes sectores da sociedade e optimizado o conteúdo do relatório, bem como os trabalhos relacionados. O IPIM irá apresentar o trabalho de optimização aos diferentes sectores da sociedade o mais rápido possível. Ao todo foram lançadas 11 medidas no relatório, para melhorar o trabalho sob a estratégia de “caminhar com várias pernas”. Das quais cinco medidas serão a curto prazo, que vão ser realizadas ainda durante o corrente ano, outras cinco a médio prazo, que serão realizadas durante o ano de 2019 e uma a longo prazo. A par disso, conforme as instruções do Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Leong Vai Tac, o IPIM irá prodecer à revisão geral do regime de gestão interna.
As cinco medidas a curto prazo a realizar durante este ano são: 1. início do trabalho da verificação. Revisão prioritária das autorizações de residência temporária prestes a completar sete anos, dos casos mencionados no Relatório de Investigação do CCAC e dos novos casos de renovação. No caso de verificar quaisquer indícios ilegais ou irregulares, será tomada ainiciativa de encaminhar o processo para os órgãos judiciais; 2. inspecção in loco dos projectos relativos à “imigração por investimentos relevantes”. Já foram inspecionados mais de 20 projectos de investimento até ao final de Setembro; 3. revisão do regime actual de avaliação. Em relação à avaliação dos pedidos para a “imigração por investimentos relevantes”, foram definidos 6 novos princípios para analisar os projectos de investimento; relativamente ao pedido de fixação de residência por quadros dirigentes e técnicos especializados, o mecanismo de avaliação será melhorado através da introdução de elementos favoráveis ao desenvolvimento de Macau e definido as condições prioritárias para atrair talentos. Em consonância com a orientação política do Governo da RAEM, no sentido de atrair talentos, com maior precisão, vai ser criada anualmente uma lista dos 5 sectores industriais e 10 categorias profissionais prioritários para a atracção de talentos; 4. o aumento da transparência das informações, está prevista a publicação gradual, a partir do quarto trimestre do corrente ano, dos critérios de avaliação e classificação, bem como a proporção dos diferentes critérios, de modo a detalhar e tornar público gradualmente as informações sobre a avaliação; 5. Relativamente ao melhoramento do mecanismo de confirmação, será necessário proceder à verificação da situação de trabalho em Macau antes da confirmação; relativamente aos investimentos relevantes, será obrigatório a inspecção in loco e entregar as demonstrações financeiras.
As 5 medidas a médio prazo que serão realizadas durante o ano de 2019 são: 1. criação do mecanismo de auscultação regular das opiniões da Comissão de Desenvolvimento de Talentos e do Conselho para o Desenvolvimento Económico, foi realizada uma reunião de trabalho com o Conselho para o Desenvolvimento Económico em Setembro sobre a discussão da criação do referido mecanismo. A par disso, está prevista uma discussão sobre o referido trabalho com a Comissão de Desenvolvimento de Talentos e do Conselho para o Desenvolvimento Económico em Outubro, revisando e ajustando oportunamente o conteúdo da lista dos 5 sectores industriais e 10 categorias profissionais prioritários para a atracção de talentos; 2. exigir aos requerentes a entrega de demonstrações financeiras anuais, elaboradas por terceiros independentes, para verificar de uma forma contínua o funcionamento dos projectos de investimento; 3. padronizar e electronizar o processo de pedido e aprovação dos casos, com vista a reduzir erros humanos; 4. revisão geral dos recursos humanos actuais em resposta à implementação de várias medidas de optimização; 5. acelerar os trabalhos de estudo sobre a alteração do “Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados”.
Quanto à medida a longo prazo, o IPIM irá prosseguir com prioridade os estudos sobre a alteração do referido Regulamento Administrativo, prevendo-se iniciar o trabalho de elaboração no primeiro semestre de 2019, com vista a definir, claramente, os critérios de apreciação e os mecanismos de revisão e confirmação, em relação aos pedidos de fixação de residência temporária, reforçando, ainda, as funções de investigação do IPIM, tendo em mira conceder e fiscalizar, da melhor forma, a autorização de fixação de residência temporária.