Licença de estabelecimento da indústria hoteleira

Descrição do serviço

Formalidades relativas ao licenciamento para a instalação de estabelecimento da indústria hoteleira. Após a emissão da licença, para além da necessidade de proceder atempadamente à sua renovação, deve ainda ser requerida autorização à DST qualquer alteração superveniente, como, a revisão do tipo e da classificação, a modificação ao projecto autorizado, a emissão de segunda via da licença, o cancelamento da licença, a alteração da denominação do estabelecimento, a suspensão da actividade, entre outras. No caso de realização de trabalhos de conservação ou reparação ou alteração da titularidade, deve ser comunicada à DST.

Destinatário do serviço: Pessoa singular ou colectiva que pretenda instalar um estabelecimento da indústria hoteleira.

Meios de consulta

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (Com balcão de informações sem barreiras)

• Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.^os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
• Telefone: (853) 2831 5566
• Fax: (853) 2833 0518
• Email:dl@macaotourism.gov.mo
• Horário de expediente:
  2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
  6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
  (Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
• Sítio de internet:  http://www.dst.gov.mo

Regulamentações ou exigências

Consultar os seguintes links:

1. Orientações para as piscinas em estabelecimentos hoteleiros.
2. Requisitos gerais de equipamentos de isolamento acústico e absorção sonora e recomendações.
3. Recomendações, instruções e especificações técnicas no âmbito de protecção ambiental
   1. Instruções para controlo da poluição por fumos negros e oleosos e maus cheiros provenientes dos estabelecimentos de restauração e bebidas e estabelecimentos congéneres.
   2. Instruções para controlo da poluição por fumos negros e partículas provenientes das caldeiras ou das fornalhas.
   3. Instruções para controlo da poluição ambiental provenientes dos estabelecimentos de hotelaria e estabelecimentos similares.
   4. Instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios.
   5. Normas Técnicas Propostas para a Instalação de Chaminés e Equipamentos de Controlo da Poluição por Fumos Negros e Oleosos e Cheiros Provenientes dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Estabelecimentos Congéneres.
4. Lista de controle das condições de Segurança e Saúde Ocupacional para Hotelaria e afins.
5. Lista dos estabelecimentos da indústria hoteleira licenciados

Formulários

1. Licenciamento ou Modificação ao projecto autorizado no procedimento de licenciamento geral【HI Modelo 801】
2. Declaração – Processo simplicado de licenciamento【G Modelo 701】
3. Renovação da licença/autorização provisória de funcionamento 【HI Modelo 804】
4. Vistoria / Vistoria complementar / Nova vistoria 【HI Modelo 805】
5. Revisão do tipo e da classificação de estabelecimento da indústria hoteleira 【HI Modelo 806】
6. Comunicação dos trabalhos de conservação ou reparação【HI Modelo 807】
7. Emissão de segunda via da licença / Cancelamento da licença【HI Modelo 808】
8. Alteração da denominação do estabelecimento/Alteração do horário de funcionamento/Actualização da morada do estabelecimento【HI Modelo 809】
9. Alteração da titularidade da licença/autorização provisória de funcionamento【HI Modelo 810】
10. Suspensão da actividade【HI Modelo 811】
11. Levantamento do selo/Cessação da medida cautelar【HI Modelo 812】
12. Declaração da Tabela de Preços dos Estabelecimentos da Indústria Hoteleira【HI Modelo 813】
13. Actualização dos dados do estabelecimento【HI Modelo 814】
14. Actualização dos dados dos ascensores【HI Modelo 815】