O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou hoje (18), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2017”, assim como resumiu o processo de auditoria e os aspectos relevantes que merecem especial atenção.
Ho Veng On referiu que os resultados de auditoria revelam que a Conta Geral de 2017 da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi elaborada de acordo com a legislação vigente e reflectem, em todos os aspectos materialmente relevantes, consoante os respectivos regimes, os resultados de execução orçamental ou de exercício de 2017 do Governo da RAEM, bem como a posição financeira reportada a 31 de Dezembro do mesmo ano. Assim, o Comissário da Auditoria expressou uma opinião sem reservas em relação à Conta Geral de 2017 da RAEM.
Na apresentação do relatório, Ho Veng On referiu que a “Conta ordinária integrada do Governo” reflecte as receitas, as despesas e os activos no total de cerca de 126,4 mil milhões de patacas, 81,3 mil milhões de patacas e 123,2 mil milhões de patacas, respectivamente. Esta Conta abrange os dados financeiros da Caixa de Tesouro do Governo e de 43 serviços integrados, bem como as contas de gerência de 12 serviços dotados de autonomia administrativa e de 38 entidades autónomas, envolvendo cerca de 1900 mil registos contabilísticos. A nota da Reserva Financeira incluída no Relatório da “Conta ordinária integrada do Governo” apresenta um saldo final da Reserva Financeira de cerca de 490 mil milhões de patacas, envolvendo cerca de 760 mil registos contabilísticos. Relativamente à “Conta agregada dos organismos especiais”, os rendimentos, os gastos e os activos totalizam, respectivamente, cerca de 23,6 mil milhões de patacas, 9,5 mil milhões de patacas e 361,2 mil milhões de patacas, envolvendo cerca de 1440 mil registos contabilísticos de 8 organismo especiais.
Na Sessão Plenária, o Comissário referiu ainda que o volume de trabalho de auditoria tem vindo a aumentar progressivamente com a “Conta agregada dos organismos especiais” e com a Reserva Financeira, essencialmente, devido ao facto da contínua e crescente complexidade das teorias e práticas contabilísticas das contas elaboradas no regime de acréscimo. Ademais, tem-se verificado uma tendência do desenvolvimento dos instrumentos de investimentos cada vez mais complexos e diversificados, nomeadamente dos instrumentos financeiros derivados de investimentos para cobertura de risco (hedging) e em “títulos não transacionáveis em bolsa” efectuados por alguns organismos especiais, com o objectivo de optimizar as retribuições dos fundos próprios, tendência esta que veio colocar dificuldades adicionais de auditoria quanto às estimativas dos valores destes activos.
No que respeita à qualidade dos trabalhos de auditoria, tendo em conta os ajustamentos que se têm verificado nos últimos anos no orçamento global e nas receitas efectivas do Governo da RAEM, nomeadamente devido a factores externos, bem como face ao aumento progressivo dos activos da Reserva Financeira, o Comissariado da Auditoria procedeu às necessárias adaptações em função das novas exigências, por forma a reforçar o grau de exactidão nos trabalhos da auditoria.
Em cumprimento das exigências da nova Lei de Enquadramento Orçamental, o Comissariado da Auditoria irá reforçar o planeamento das actividades de auditoria, procurando ampliar a cobertura e aprofundar o alcance da auditoria financeira, bem como exercer maior controlo à gestão orçamental e aos planos de investimento público.
Os relatórios do Comissário de Auditoria que apresentam os resultados das auditorias efectuadas à “Conta ordinária integrada do Governo” e à “Conta agregada dos organismos especiais”, em conjunto com as respectivas demonstrações financeiras, constituem o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2017”. O referido relatório de auditoria foi submetido ao Chefe do Executivo e enviado à Assembleia Legislativa. Feita a sua apresentação, hoje, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, o público interessado pode levantar exemplares do relatório no Comissariado da Auditoria, durante as horas de expediente, ou descarregar a sua versão electrónica no site deste Comissariado.