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Governo está a estudar o estatuto que regia o trabalhador do Fundo de Pensões suspeito de crimes funcionais no IPIM

Secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, fala à comunicação social

Na sequência da investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) a trabalhadores do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), por alegada prática de crimes funcionais na apreciação e autorização dos pedidos de “imigração por investimentos em imóveis”, “imigração por investimentos relevantes” e “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”, a secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan explicou, hoje (26 de Outubro), a situação do trabalhador que agora exerce funções no Fundo de Pensões. Os assessores jurídicos estão a analisar o Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM, por forma a se proceder ao devido acompanhamento.

Após presença numa reunião de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa, Sónia Chan respondeu à pergunta da comunicação social sobre a possibilidade de instauração de um processo disciplinar ao actual funcionário do Fundo de Pensões, envolvido no caso do IPIM, já que, à data dos factos, exercia funções no Instituto. A secretária adiantou que, como o IPIM tem um estatuto privativo, os assessores jurídicos e o Fundo de Pensões estão agora a analisá-lo, para perceberem que acompanhamento será dado ao caso. A mesma responsável prevê serem necessários entre um a dois dias para a conclusão deste trabalho e indicou que, quando houver novidades, o Fundo de Pensões irá divulgá-las ao público.

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