Reportagens recentes de um órgão de comunicação social revelaram a existência de um estabelecimento comercial de Macau suspeito da venda de medicamentos não possuindo alvará para este fim.
Atentos à estas questões e de modo a salvaguardar a saúde publica os Serviços de Saúde conjuntamente com os Serviços de Alfandega efectuaram uma investigação a este espaço e confirmaram as suspeitas existentes - fornecimento de medicamentos e / ou medicamentos chineses ao público sem alvará dos Serviços de Saúde – sendo que a proveniência dos medicamentos é desconhecida.
Este estabelecimento é suspeito de violar as disposições legais referente ao Decreto-Lei n.º 58/90/M que regula actividades farmacêuticas, o Decreto-Lei n.º 53/94/M e Lei do Comércio Externo pelo que os Serviços de Saúde elaboraram auto de notícia e irão aplicar sanções às infracções identificadas de acordo com a lei.
Os Serviços de Alfandega irão intentar acusação ao estabelecimento pela suspeita de importação ilegal de medicamentos de acordo com a Lei do Comércio Externo.
Na mesma reportagem aludiu-se que um leitor denunciou esta situação ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos. Os Serviços de Saúde salientam que a Divisão de Inspecção e Licenciamento do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos após ter recebido a denúncia anónima sobre este espaço procedeu à recolha de dados, análise e avaliação de caso, bem como elaborou, em conjunto com Serviços de Alfandega o modo da operação de inspecção. A verificação e investigação da venda de medicamentos sem alvará no mercado exige, na maior parte dos casos uma verificação minuciosa pelo que os Serviços de Saúde necessitam de articular as acções com os Serviços de Alfandega ou outros serviços, quando necessário. A investigação é estritamente confidencial.
Os Serviços de Saúde criaram um mecanismo para garantir a segurança de uso de medicamentos por parte dos residentes, o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, através de inspeções diárias, análise de amostras do mercado e investigações de casos, fiscaliza a origem e qualidade de medicamentos correntes no mercado. Além disso, foi criado um mecanismo de cooperação com Serviços de Alfandega, de modo a combater as actividades ilegais de importação ilegal de medicamentos e vendas de medicamentos sem alvará no mercado de Macau.
Caso os residentes ou consumidores detectem a venda ilegal de medicamentos, podem apresentar a denúncia e queixa ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos através de linha aberta: 8598 3504 ou email: drugmatter@ssm.gov.mo, todos os casos são tratados de forma apropriados. Se suspeitar que há loja vende produtos importados ilegalmente, podem ligar a linha de denúncia de 24 horas dos Serviços de Alfandega: 2896 5001 ou email: info@customs.gov.mo.
A compra de medicamentos no exterior ou na internet pode ser perigoso. As proveniências dos medicamentos são desconhecidas, a qualidade e segurança não são garantidas e podem constituir um risco para a saúde.
Os Serviços de Saúde alertam para o perigo da compra de medicamentos em estabelecimentos sem alvará concedida pelos Serviços de Saúde ou compra dos medicamentos na internet.
O responsável pelo estabelecimento que compra e vende medicamentos ilegalmente sem obter alvará dos Serviços de Saúde, além de ser responsabilizado pela violação da Lei do Comércio Externo e do Decreto-Lei que regula as actividades farmacêuticas, também pode ser acusado pelos danos causados à saúde dos potenciais clientes. O sector dos medicamentos não deve não arriscar actividades ilegais.