Renovação

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Como tratar

Documentos a entregar:

1. Formulário do requerimento (Modelo 022/DLA/DHAL, a fornecer no IAM);

2. Original da licença administrativa;

3. Apresentar provas das medidas técnicas de segurança (e.g. serviço de filtragem de páginas electrónicas) e os dados importantes referentes (e.g. software de filtragem de páginas electrónicas) disponíveis nos equipamentos informáticos com serviço de acesso à internet do estabelecimento.

Documentos a apresentar:

Não aplicável

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os  762-804, Edifício China Plaza , 2.^o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, n.^o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.^o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6.^o andar, Coloane.

Horário de expediente:

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxas

Taxa de Pedido:

1. Anual:
Até 30 computadores MOP1.500,00
Entre 30 e 50 computadores MOP2.500,00
Superior a 50 computadores, por cada computador adicional MOP50,00

2. Semestral:
Até 30 computadores MOP900,00
Entre 30 e 50 computadores MOP1.500,00
Superior a 50 computadores, por cada computador adicional MOP30,00

Taxa do impresso:

Não aplicável

Imposto de selo:

10% da taxa de requerimento

Caução:

Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:

www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação:

30 dias úteis

(Quando a entrega de documentos satisfaz os requisitos do pedido e corresponde aos pareceres dos serviços técnicos.)

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1. Deve efectuar-se a renovação no prazo indicado na licença;

2. O prazo de apreciação é de 30 dias úteis, quando a entrega de documentos satisfaz os requisitos do pedido e corresponde aos pareceres dos serviços técnicos;

3. Os documentos referidos devem ser assinados pelo requerente ou seu representante legal, com excepção dos documentos emitidos pelos serviços públicos ou de utilidade pública.

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Respectivas regulamentações ou exigências

1. O pedido de renovação não é aceite quando o prazo tenha caducado;

2. Não há requisitos especiais quanto ao modelo de instalação de software de filtragem, mas precisa de ser aprovado pelo IAM.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Forma de levantamento de documentos da decisão final:

pelo próprio

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