1° Requerimento

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Como tratar

Documentos a entregar:

1. Preenchimento do boletim 006/DEM (Podem ser obtidos gratuitamente nos Centros de Prestação de Serviços ao Público ou ser descarregados na página electrónica do IAM);

2. Fotocópia legível da Memória Descritiva das Fracções Autónomas ou da Ficha Técnica;

3. Fotocópia nítida da planta da localização do edifício;

4. Fotocópia nítida da planta em corte transversal e longitudinal do projecto da rede de canalização;

5. Fotocópia nítida da licença para iniciação da obra emitida pela DSSCU

6.Se o requerente for o próprio, cópia do documento de identificação do requerente, com a exibição do seu original;

7.Caso se requeira em nome da empresa, documento comprovativo do registo comercial da sociedade comercial, ou empresário comercial, pessoa singular em original ou em cópia. Se entregar cópia, deve exibir o seu original;

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau;
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau;
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane.

Horário de expediente:
Centros de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxa

Taxa de Pedido: MOP$150,00 por fracção autónoma

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: Não aplicável

Caução: Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 18 dias úteis

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: 1. O requerente deve ser proprietário do edifício;
2. A inspecção só terá início após a liquidação das taxas.

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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