Uma instituição de educação contínuaque organizou, em Janeiro de 2018, cursos no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo (adiante designado por Programa) está sob suspeita deburlaenvolvendo financiamento. Através do mecanismo de fiscalização permanente já implementado, a DSEJ realizou vistorias in loco, entrevistas aleatórias por via telefónica e análise de dados e concluiu que a instituição poderá ter praticadoburla relativo ao financiamento concedido, pelo que deu início a um processo de investigação,em Julho passado, tendo o caso sido entregue, em Setembro, ao órgão de polícia criminal, para uma investigação mais aprofundada.
A DSEJ disponibiliza, no âmbito do Programa, um rigoroso mecanismo de fiscalização permanente, que inclui vistorias in loco, apreciação de documentos, entrevistas após o caso, fiscalização na internet, entre outros, para fiscalizar os cursos autorizados, de modo a garantir a utilização razoável e eficaz dos financiamentos. Até ao dia 31 de Outubro de 2018, o Programa efectuou cerca de 2.500 vistorias in loco ecerca de 18.000 verificações por amostragem;enviou também cerca de 200 cartas de advertência escrita,relativas a cursos que violaram as normas esubmeteu 27 casos aos órgãos judiciais ou de polícia criminal devido a circunstâncias graves de infracção envolvendo falsificação de documentos, burla, realização fraudulenta de cursos, entre outros.
A DSEJ apela a todas as instituições e cidadãos participantes no Programa paracumprirem a lei, podendodenunciar, junto da DSEJ,todas asirregularidades, a fim de assegurar a utilização razoável dos financiamentos. Caso os cidadãos se deparem com irregularidades cometidas por parte das instituições ou por outros cidadãos, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, podem apresentar a sua denúnciapor telefone (2842 5199), e-mail (pdac@dsej.gov.mo)ou, ainda, pessoalmente, para que a DSEJ possa proceder ao seu acompanhamento de imediato.