Requerimento

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Como tratar

Documentos a entregar:

1. Declaração da relação de parentesco com o(a) falecido(a) (011/DHA/DHAL);
2. Documento comprovativo de inumação dos restos mortais;
3. Fotocópia do documento de identificação do requerente.

Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições):

1. Documento comprovativo que indique o grau de parentesco com o falecido;
2. Se o acto de exumação for realizado por companhia funerária, será necessário preencher a Declaração de realização de Obras no cemitério (012/DHA/DHAL), e entregar a fotocópia do documento de identificação do responsável da companhia funerária.

Documentos a apresentar:

Exibir o original do documento de identificação do requerente.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte：Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade：Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

De 2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h45

6.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h30

(encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxa

Taxa de Pedido:

1. Licença de exumação (se se planeia fazer a inumação dos restos mortais nos cemitérios públicos): MOP$50,00
   ou
   Exumação e trasladação imediata de restos mortais para fora dos cemitérios (se se planeia fazer a trasladação dos restos mortais para fora dos cemitérios públicos): MOP$100,00
2. Prestação de serviços de exumação pelo IAM (opcional): MOP 2.500,00.

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Para a prestação de serviços de exumação não é necessário pagar imposto de selo, mas para os restantes serviços são cobrados 10% da taxa do requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1. Deve apresentar o respectivo requerimento à Divisão de Higiene Ambiental, 6 dias antes da data em que pretendam fazer a exumação e marcar, depois, a data precisa com o responsável dos cemitérios municipais. A exumação de restos mortais só pode ser feita depois de completar 7 anos de inumação;
2. O IAM pode conceder isenção das taxas atrás mencionadas a quem assim a requeira e comprove não dispor de recursos económicos;
3. Caso não seja possível fazer a exumação, o prazo de exumação de sepulturas será prorrogado por 1 ano e, após o termo deste, deverá tratar as formalidades de exumação e pagar novamente as respectivas taxas;
4. Caso não seja possível fazer a exumação depois de requerer a prestação de serviço de exumação por parte do IAM, não haverá lugar à restituição de taxas pagas.

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Respectivas regulamentações ou exigências

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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