Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O primeiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento de Macau está concebido em estreita conjugação com o planeamento geral de desenvolvimento do País, dando destaque às políticas do posicionamento de Macau como «Um Centro, Uma Plataforma», do aprofundamento da cooperação regional e da nossa integração com o desenvolvimento geral do País.
1. Concentração na melhoria da qualidade de vida da população
O Governo irá persistir na consolidação dos mecanismos relativos ao sistema de segurança social, mediante múltiplos apoios e medidas de protecção a vários níveis, bem como através de políticas de curto, médio e longo prazo.
(1) Optimização do sistema de segurança social e das múltiplas medidas vocacionadas para o bem-estar dos cidadãos
A implementação do «Regime de previdência central não obrigatório» marca um avanço substancial e importante na constituição do regime da segurança social de dois níveis. No próximo ano, o Governo dará continuidade à optimização do sistema de segurança social em três vertentes - o regime da segurança social de dois níveis, a assistência social e os benefícios sociais, aperfeiçoando constantemente medidas vocacionadas para o bem-estar dos cidadãos.
Em Janeiro de 2019, e de acordo com o mecanismo de avaliação, iremos aumentar o valor do índice mínimo de subsistência para 4.230 patacas. Pretendemos, também, continuar a atribuir às famílias beneficiárias do subsídio do apoio financeiro uma prestação adicional única, de valor correspondente ao montante total do subsídio. O Governo continuará a atribuir apoios especiais aos três tipos de famílias em situação vulnerável. Através do «Programa de inclusão e harmonia na comunidade» será atribuído um subsídio especial, dar-se-á continuidade ao Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo e reforçar-se-ão as medidas de apoio provisório e urgente.
As famílias arrendatárias de habitações sociais continuarão a beneficiar da isenção de renda e será mantida a atribuição de abono de residência aos agregados familiares em lista de espera de habitação social que preencham os requisitos necessários.
No próximo ano, propomo-nos aumentar os montantes anuais do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial para 9.000 e 18.000 patacas, respectivamente. Os indivíduos portadores de deficiência, que preencham os requisitos necessários e que sejam trabalhadores por conta de outrem, continuarão a beneficiar de um subsídio mensal complementar aos rendimentos de trabalho, de valor até 5.000 patacas, e os respectivos empregadores beneficiarão de uma dedução à colecta do imposto complementar de rendimentos ou do imposto profissional, no valor de 5.000 patacas por cada um desses trabalhadores.
No próximo ano lectivo, será dada continuidade à concessão do subsídio para pagamento de propinas aos estudantes provenientes de famílias com dificuldades económicas: 4.000 patacas para estudantes dos ensinos infantil e primário, 6.000 patacas para estudantes do ensino secundário geral e 9.000 patacas para estudantes do ensino secundário complementar. Iremos, também, continuar a atribuir o subsídio para aquisição de material escolar, cujos montantes aumentarão para 2.500 patacas para estudantes dos ensinos infantil e primário e para 3.250 patacas para estudantes do ensino secundário. Continuará a ser atribuído a cada estudante um subsídio de alimentação, no montante de 3.800 patacas.
Aperfeiçoaremos o Projecto de Serviço sobre a Vida Positiva e o Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, destinados a reforçar o nível de independência dos indivíduos em situação vulnerável. Os trabalhadores por conta de outrem, a tempo inteiro, com baixos rendimentos e que reúnam os requisitos necessários, continuarão a beneficiar da concessão da subvenção de rendimentos, até ao montante mensal de 5.000 patacas.
Propomo-nos aumentar o valor da Pensão para Idosos para 3.630 patacas, mantendo-se o valor do Subsídio para Idosos em 9.000 patacas.
De acordo com a lei que regula as «Contas Individuais de Previdência», cada residente permanente de Macau qualificado tem direito a uma verba de activação de 10.000 patacas, injectada pelo Governo na sua conta individual, e propomo-nos continuar a injectar na conta individual de cada residente uma verba adicional de 7.000 patacas, proveniente do saldo orçamental.
Pretendemos manter o Plano de Comparticipação Pecuniária, e propomo-nos atribuir, em 2019, o montante de 10.000 patacas a cada residente permanente e o montante de 6.000 patacas a cada residente não permanente.
No próximo ano lectivo, manter-se-á a atribuição do subsídio para aquisição de manuais escolares, aumentando-se os respectivos valores: 2.300 patacas para estudantes do ensino infantil, 2.900 patacas para estudantes do ensino primário e 3.400 patacas para estudantes do ensino secundário.
Será dada continuidade à concessão do subsídio de propinas aos estudantes de Macau que frequentem o ensino não superior na província de Guangdong, com os seguintes valores: até 6.000 patacas para frequência do ensino secundário ou primário, e até 8.000 para frequência do ensino infantil.
Continuaremos a conceder o subsídio para aquisição de material escolar aos estudantes de Macau que se encontrem a frequentar cursos de ensino superior e de pós-graduação, num montante até 3.300 patacas.
A terceira fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, que vai até 2019, visa incentivar a aprendizagem contínua através da concessão de um subsídio no montante de 6.000 patacas a cada residente de Macau que complete 15 anos de idade.
Pretendemos manter o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde e continuar a atribuir o valor de 600 patacas a cada residente permanente de Macau. Daremos, ainda, continuidade à atribuição da subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica às unidades habitacionais, no montante de 200 patacas por mês por cada unidade habitacional. Manteremos a subvenção ao pagamento das tarifas de água aos consumidores. Continuaremos a atribuir benefícios de tarifas de autocarro, destinados aos idosos, estudantes, cidadãos portadores de deficiência e demais população.
Serão implementadas medidas de promoção de nascimentos saudáveis e de aumento da taxa de natalidade, e aumentar-se-á o montante do subsídio de nascimento para 5.260 patacas, atribuído pelo Fundo de Segurança Social, ao qual se podem candidatar ambos os progenitores.
Com a aplicação das subvenções e comparticipações acima mencionadas, o Governo prevê despesas na ordem dos 18.747 milhões de patacas.
Propomo-nos lançar quatro novas medidas de benefícios fiscais:
- No sentido de incentivar as empresas de Macau a desenvolverem projectos inovadores de investigação e desenvolvimento, em articulação com a implementação do plano de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a matéria colectável sujeita ao imposto complementar de rendimentos destas empresas beneficiará de uma dedução de 300% para os primeiros 3 milhões de patacas do valor total das «despesas de investigação e desenvolvimento qualificadas», e de 200% para o montante remanescente, sendo o valor máximo de dedução de 15 milhões de patacas;
- Incentivaremos o aumento da oferta no mercado de arrendamento de imóveis, através de uma redução para 8% da taxa da contribuição predial urbana dos prédios arrendados, mantendo-se essa taxa em 6% para prédios não arrendados;
- Incentivaremos o emprego de idosos com idade superior a 65 anos e de portadores de deficiência que reúnem determinadas condições, aumentando o valor dos rendimentos anuais isentos do imposto profissional destes trabalhadores para 198.000 patacas;
- Continuaremos a promover o desenvolvimento de actividades financeiras com características próprias e procederemos à isenção do imposto complementar de rendimentos sobre o rendimento proveniente do investimento em obrigações de autoridades do Interior da China e de empresas estatais comercializadas em Macau, bem como a isenção do imposto do selo sobre a emissão e aquisição dessas obrigações.
Continuarão a ser adoptadas medidas de redução e isenção fiscal favoráveis aos residentes: a manutenção do valor da matéria colectável a beneficiar de isenção de imposto complementar de rendimentos em 600.000 patacas; a isenção do pagamento da contribuição industrial, da taxa de licença de exploração dos vendilhões, da renda das bancas dos mercados, da taxa de inspecção sanitária dos produtos frescos e animais vivos, do imposto do selo sobre as apólices de seguro, incluindo o seguro de vida, e do imposto do selo sobre as operações bancárias; a isenção da taxa de licenciamento para afixação de material de propaganda das unidades comerciais; a isenção do imposto de turismo dos estabelecimentos de restauração; a redução da contribuição predial urbana até 3.500 patacas, para residentes de Macau; a isenção do pagamento do imposto do selo sobre os bilhetes de entrada e de assistência pessoal a espectáculos, exposições e diversões e a isenção do imposto do selo sobre leilões. Para os residentes permanentes de Macau que não possuam imóveis e que venham a adquirir o primeiro imóvel para habitação, os primeiros 3 milhões de patacas do valor do imóvel estarão isentos do pagamento do imposto do selo sobre a transmissão do imóvel. Os rendimentos obtidos ou gerados pelas empresas locais em países de língua oficial portuguesa estarão isentos do pagamento do imposto complementar de rendimentos.
Continuaremos a apoiar o grupo social de rendimentos médios, mantendo a redução de 30% no imposto profissional, com o limite de isenção em 144.000 patacas. Efectuaremos a devolução de 60% do imposto profissional pago, referente a 2018, sendo 14.000 patacas o limite máximo de devolução. As referidas devoluções de imposto terão lugar em 2020.
Com a aplicação das referidas medidas de isenção e redução de taxas e impostos e de devolução de imposto, o Governo deixará de arrecadar receitas fiscais no valor aproximado de 4.243 milhões de patacas.
(2) Aproveitamento racional dos recursos de solos e aceleramento da construção de uma cidade com condições ideais de habitabilidade
O Governo da RAEM continuará a efectuar uma gestão rigorosa e um aproveitamento razoável dos recursos de solos, em conformidade com a Lei Básica de Macau e nos termos da «Lei de Terras».
Tendo-se verificado, nos últimos anos, o decurso do prazo de algumas concessões provisórias de terrenos, por os concessionários não terem procedido ao seu aproveitamento, foi declarada a caducidade das respectivas concessões provisórias, nos termos da «Lei de Terras». Os concessionários interpuseram recursos contenciosos dos actos de declaração de caducidade das concessões de terrenos, e até à data o órgão judicial competente já se pronunciou definitivamente quanto à legalidade de actos administrativos do Governo relativos à reversão de terrenos.
O Governo procederá a uma ampla auscultação da opinião da sociedade e a um estudo aprofundado relativamente à implementação da «Lei de Terras». O Comissariado contra a Corrupção, baseando-se nos trabalhos preliminares realizados pelos serviços competentes, irá efectuar uma análise abrangente sobre a situação dos terrenos cuja concessão tenha sido declarada caducada e irá apresentar uma proposta e algumas recomendações para o aperfeiçoamento da supervisão e gestão da concessão de terrenos, que servirão de base para elaboração do planeamento geral de Macau, com vista a resolver adequadamente a questão de terras de Macau.
Até Setembro, foram proferidos 73 despachos de declaração de caducidade de concessões de terrenos, que envolvem uma área total de 530.000 m2. Iremos considerar prioritária a construção de habitações e instalações públicas nos terrenos em relação aos quais seja confirmada a sua reversão definitiva.
No próximo ano, iremos concluir a elaboração da proposta preliminar do planeamento urbano geral e ouvir as opiniões da sociedade; iremos implementar o «Plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da Região Administrativa Especial de Macau a médio e longo prazo (2016-2036)», concretizar ordenadamente os objectivos de curto prazo relativos ao ordenamento da orla costeira e ao aproveitamento da área marítima costeira, bem como pretendemos resolver os principais problemas directamente relacionados com o bem-estar da população e o desenvolvimento da cidade e promover a utilização, o desenvolvimento e a protecção racional dos recursos marítimos.
Iremos acelerar a construção das zonas dos Novos Aterros, nomeadamente a concepção e as obras de construção da Zona A e da Zona E1, a concepção da Zona Administrativa e Judiciária da Zona B e as obras de aterro da Zona C e da Zona D.
Empenhar-nos-emos na promoção da renovação urbana. Iremos concluir, com toda a brevidade, as consultas relativas às percentagens dos direitos de propriedade para efeitos de reconstrução predial. Iremos também concluir, o mais breve possível, o processo legislativo do «Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana» e estamos, neste momento, a elaborar o regulamento administrativo sobre a «Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A.» e o «Estatuto da Macau Renovação Urbana, S.A.».
Prosseguiremos com a política de habitação pública assente no princípio de que a habitação social é prioritária e a habitação económica secundária. Iremos reforçar a supervisão da qualidade da construção das habitações públicas e melhorar a sua administração.
Iremos acelerar a construção da 2.ª fase da habitação social de Mong-Há e da habitação social da Tamagnini Barbosa; no próximo ano, será publicada a lista definitiva de espera do concurso para atribuição de habitação social; a proposta de revisão do «Regime jurídico da habitação social» foi entregue à Assembleia Legislativa, para apreciação, estando prevista para o próximo ano a implementação de um mecanismo permanente para a candidatura à habitação social.
Promoveremos, com todo o empenho, o projecto de construção de habitação pública «pós 19 mil». Será construído um total de 28 mil fracções habitacionais na Zona A dos novos Aterros em quatro fases, estando prevista para a 1.ª fase a construção de cerca de 7.000 fracções habitacionais em 7 terrenos; prevê-se que a habitação pública na Avenida Wai Long possa contemplar cerca de 6.500 fracções habitacionais, e os trabalhos de concepção da 1.ª fase terão início no próximo ano; está prevista a construção de cerca de 2.000 fracções habitacionais no terreno situado a oeste do Cotai, na Avenida dos Jogos Olímpicos da Ásia Oriental, tendo sido já iniciados os trabalhos preparatórios de gestão e planeamento do terreno; está também prevista a construção de cerca de 1.500 fracções habitacionais no terreno da antiga Central Térmica, tendo sido já iniciadas as obras das fundações, por estacas.
A proposta de revisão da «Lei da habitação económica» foi entregue à Assembleia Legislativa para apreciação, e no próximo ano será aberto um concurso para aquisição de cerca de 4.000 fracções de habitação económica.
Iremos acelerar a apreciação e aprovação de projectos de edifícios privados destinados a habitação, aperfeiçoar o ambiente de negócios e promover um desenvolvimento saudável do mercado imobiliário.
(3) Impulso ao desenvolvimento pleno da educação e implementação da formação de quadros qualificados diversificados
Iremos aperfeiçoar o sistema de educação diversificada, elevar a qualidade educativa, promover a equidade educativa, reforçar a educação do amor pela Pátria e por Macau e incrementar o investimento de recursos, favorecendo o desenvolvimento constante dos quadros qualificados de Macau.
No âmbito do ensino não superior, aperfeiçoaremos os respectivos diplomas legais, optimizando o regime da escolaridade gratuita de 15 anos; aumentaremos o nível de qualificação dos docentes, promovendo um desenvolvimento equilibrado entre as diversas vertentes da área da educação; reforçaremos a promoção da generalização das ciências, criando um ambiente de escola inteligente; promoveremos o desenvolvimento integral dos estudantes nas vertentes ética, conhecimento, condição física e psicológica; empenhar-nos-emos no alargamento da área de cobertura da geminação de escolas na Grande Baía, intensificando o intercâmbio e a interactividade.
No âmbito do ensino superior, já entrou em vigor o novo «Regime do ensino superior» e foram criados o Fundo do Ensino Superior e o Conselho do Ensino Superior. Envidaremos esforços na formação de quadros qualificados na área tecnológica, incrementando a inovação tecnológica; reforçaremos a realização de projectos de investigação fundamental e de investigação aplicada e reforçaremos a integração entre a indústria, a academia e a investigação, com vista a elevar solidamente o nível da educação e dos estudos académicos.
Prosseguiremos com a criação de uma base de ensino e formação em turismo na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e impulsionaremos a cooperação nos diferentes domínios na zona da Grande Baía; iremos integrar os recursos e as infra-estruturas do ensino bilingue de chinês e português das instituições de ensino superior e desenvolver uma «base de formação de quadros bilingues de chinês e português». Incentivaremos o pessoal docente e de investigação científica a candidatarem-se a projectos nacionais de ciência e tecnologia; iremos prestar assistência às instituições de ensino superior de Macau para exercerem actividades na Grande Baía, no sentido de atingir a complementaridade das vantagens e a cooperação no desenvolvimento.
No âmbito da formação de quadros qualificados, os quadros qualificados são os pilares da inovação e um elemento determinante para o reforço da competitividade da cidade. O Governo irá optimizar o mecanismo de formação de quadros qualificados a longo prazo, aperfeiçoar as medidas políticas e os regimes complementares relativos aos quadros qualificados e consolidar o mecanismo de transparência e supervisão da importação de quadros qualificados. A par disso, iremos também organizar os dados sobre a procura e a escassez de quadros qualificados em Macau, com vista a promover a troca de informações sobre os quadros qualificados da Grande Baía, em articulação com a divulgação e a partilha regular de informações entre as diversas cidades da Grande Baía. Iremos adoptar medidas que facilitem a mobilidade transfronteiriça e a integração regional de quadros qualificados, e estudar mecanismos de importação de quadros qualificados e de quadros altamente especializados, no sentido de alargar horizontes, reforçar os conhecimentos e estimular o desenvolvimento profissional dos quadros qualificados locais.
No próximo ano, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos efectuará três estudos sobre a procura de recursos humanos e quadros qualificados, tais como o estudo sobre a procura e oferta de motoristas profissionais, o estudo sobre a tendência do envelhecimento da população de Macau e o estudo sobre as tendências da circulação e da competitividade dos recursos humanos, que servirão de referência para a definição de medidas políticas.
(4) Planeamento altamente estratégico sobre o futuro e coordenação aprofundada dos trabalhos da juventude
O Governo dará a maior atenção ao desenvolvimento dos jovens a longo prazo e, também, às suas necessidades concretas. Iremos integrar a valorização dos trabalhos na área da juventude nas ideias fundamentais, gerais e estratégicas do princípio «um país, dois sistemas».
Os trabalhos da juventude devem ser desenvolvidos de forma planeada e sistemática, e o Governo e os diferentes sectores da sociedade devem envidar esforços conjuntos para aperfeiçoar constante e minuciosamente as medidas e os recursos no âmbito da política de juventude. Empenhar-nos-emos na transmissão do valor fundamental do amor pela Pátria e por Macau e no reforço do sentimento de pertença nacional, criando um ambiente favorável ao crescimento dos jovens.
A primeira fase do «Programa Mil Talentos» contou com a participação de mais de três mil pessoas e obteve resultados excelentes. Aperfeiçoaremos constantemente os actuais planos de formação de jovens, e, no próximo ano, realizaremos a segunda fase do «Programa Mil Talentos», no sentido de formar um maior número de quadros qualificados jovens e enriquecer a respectiva base de dados.
Iremos coordenar o «Programa de cooperação e desenvolvimento dos jovens da Grande Baía», lançar o «Programa de estágios para os jovens de Macau na Grande Baía» e desenvolver uma série de projectos de intercâmbio e de estágio na área da cultura e do desporto. Os serviços de apoio aos jovens empreendedores de Macau irão abranger um maior número de cidades da Grande Baía, de modo a articular a plataforma de inovação e empreendedorismo de Macau com outras plataformas da Grande Baía e prestar um apoio mais adequado aos jovens. Valorizar-se-ão as funções do «Centro de Intercâmbio de Inovação e Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa», de modo a consolidar a construção de «Uma Plataforma».
O planeamento, a organização e a coordenação dos trabalhos no âmbito das políticas de juventude serão reforçados, promovendo um mecanismo de comunicação permanente, diversificado e contínuo com os jovens, incentivando-os a participarem nos assuntos da sociedade.
(5) Implementação da estratégia de cidade saudável e promoção da harmonia familiar
O Governo, prosseguindo a política «Tratamento eficaz em que se privilegia a prevenção» e visando a optimização da rede dos cuidados de saúde primários, irá reforçar a cooperação e promover a complementaridade com as instituições de saúde privadas e sem fins lucrativos. Iremos melhorar a capacidade de prevenção de doenças transmissíveis e de doenças crónicas, elevando o nível geral dos serviços médicos. Serão intensificadas as acções de sensibilização e controlo do tabagismo, sensibilizando os residentes para as questões da saúde.
O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas envolve sete projectos de obras, estando concluída a construção das fundações por estacas de seis delas; três obras principais terão início no próximo ano; o Instituto de Enfermagem, em construção, ficará concluído no próximo ano. Iremos acelerar as obras de construção do Edifício de Especialidade de Saúde Pública; o Hospital de Reabilitação de Ká-Hó entrará brevemente em funcionamento, disponibilizando 160 camas para reabilitação e cuidados paliativos; na Zona A dos Novos Aterros está planeada a construção de dois centros de saúde, que contribuirão para o melhoramento da rede de serviços médicos.
A Academia de Ciências Médicas de Macau será responsável pelo ensino e pela formação de médicos especialistas dos hospitais públicos e privados. O «Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde» foi aprovado na generalidade pela Assembleia Legislativa, o que contribui para a formação de quadros qualificados na área da medicina e a ampliação da respectiva base de dados, de modo a formar uma equipa médica de elevada competência.
Todos os residentes de Macau aspiram à harmonia familiar e à felicidade. O Governo incentiva os empregadores a proporcionarem aos seus trabalhadores uma organização de trabalho flexível e diversificada, no sentido de os apoiar a nível profissional e familiar. Iremos promover empenhadamente o aleitamento materno, aperfeiçoar e criar espaços recreativos para crianças e incrementar a protecção dos direitos e interesses das mulheres e das crianças, concretizando as «metas de desenvolvimento das mulheres».
Iremos promover o convívio interactivo entre idosos e crianças e incentivar a prestação de cuidados domiciliários aos idosos. Iremos reforçar as medidas e instalações relativas aos serviços sociais e comunitários, implementar o «Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos», promover ordenadamente o «Plano Decenal de Acção dos Serviços de Apoio a Idoso» e implementar o plano para idosos junto das empresas sociais, apoiando os idosos a desenvolverem as suas potencialidades.
Implementaremos diferentes medidas para enfrentar o envelhecimento populacional. Iremos aperfeiçoar continuadamente a concepção das instalações complementares dos lares de idosos; iremos intensificar a divulgação dos serviços de internamento provisório, reforçando os serviços prestados aos portadores de demência; iremos reforçar a assistência prestada aos idosos desfavorecidos e aos respectivos cuidadores, apoiando a prestação cuidados domiciliários aos idosos. Continuaremos a aperfeiçoar os serviços prestados nos lares para idosos, tendo sido inaugurado um novo lar de cuidados em Ká-Hó, com mais de 200 vagas para idosos com maiores necessidades. Para o próximo ano, prevê-se um aumento até 2.400 vagas em lares para idosos.
Iremos aperfeiçoar o regime de admissão prioritária das crianças provenientes de famílias em situação vulnerável, atribuir maior atenção às crianças com necessidades especiais e ampliar a rede de solidariedade às crianças.
A proposta de lei sobre o «Regime de acreditação profissional para assistente social» está a ser apreciada na especialidade pela Assembleia Legislativa, e visa estabelecer regras e condições para o desenvolvimento profissional e formação de quadros qualificados na área da acção social.
Intensificaremos a cooperação com as cidades da Grande Baía, reforçando a articulação e a complementaridade dos serviços transfronteiriços no âmbito da protecção dos idosos, cuidados médicos, benefícios sociais e assistência social, com vista a diversificar os serviços sociais proporcionados aos residentes.
Iremos desenvolver as actividades desportivas, de modo a reforçar a saúde dos residentes. Iremos aperfeiçoar a rede do desporto para todos e optimizar as instalações desportivas. Uma área de 26.500 m2 da zona central do terreno do antigo canídromo destinar-se-á a instalações desportivas, mantendo e aperfeiçoando o campo de futebol e de atletismo existente e construindo um novo complexo desportivo. No próximo ano, as obras de construção do centro de formação e estágio de atletas estarão concluídas. Iremos intensificar o intercâmbio regional no âmbito do desporto, contribuindo para a formação de talentos na área do desporto e a ampliação da respectiva base de dados. Iremos aperfeiçoar constantemente os diversos eventos desportivos através da introdução de novos elementos turísticos e culturais.