Actualização de dados

---

Como tratar

Documentos a entregar:
Para actualização da informação do portador da licença:
1. Declaração de actualização de dados subscritos pelo portador da licença.
2. Fotocópia legível da licença;
3a. Fotocópia legível de documentos de identificação do portador inicial e titular da licença; ou
3b. Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/7), emitida pela DSF à primeira empresa portadora da licença; ou
3c. Fotocópia legível da Contribuição Industrial, (Modelo M/8), emitida pela DSF à primeira empresa portadora da licença;
4. Caso ocorra a actualização de dados da morada, deve entregar mais o documento comprovativo do local da criação do animal do portador da licença (como: factura da água, da electricidade).

Para alteração do portador da licença:
1. Declaração de pedido de actualização de dados subscrita pelo portador inicial (ou seu procurador) e novo titular da licença;
2. Fotocópia legível da licença;
3a. Fotocópia legível de documentos de identificação do portador inicial e titular da licença; ou
3b. Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/7), emitida pela DSF à primeira empresa portadora da licença; ou
3c. Fotocópia legível da Contribuição Industrial, (Modelo M/8), emitida pela DSF à primeira empresa portadora da licença;
4. Documento comprovativo do local da criação do animal pelo novo titular da licença (como: factura da água, da electricidade)

Documentos a apresentar: Não há

---

Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:
1. Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

 

---

Taxa

Taxa de Pedido: Não há

Taxa do impresso: Isenta

Imposto de selo: Isento

Caução: Isenta

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Não aplicável

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis após a recepção do requerimento.

---

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: 1. Caso haja alteração de dados do dono ou do local de criação do animal, deve apresentar-se o respectivo pedido.

---

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

---