Requerimento

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Formas de consulta

Documentos a entregar:

1. Cópia do Certificado de composição dos corpos gerentes pelo D.S.I.
2. Carta de pedido.

   Deve referir-se, na carta :

   • a quantidade de tendas;
   • espécie de artigos a vender;
   • área de cada tenda;
   • Local do exercício da actividade;
   • Data de início da atividade;
   • Data de término da atividade;
   • O número total de dias de atividade;
   • Esboço do local de atividade

Documentos a apresentar: Não aplicável

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Local para entrega dos documentos:

Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte：Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
 Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
Núcleo de Expediente e Arquivo: Avenida de Almeida Ribeiro, n°. 163, R/C

Confirmar / receber localização do arquivo

Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte：Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
 Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:

• Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
  Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª – feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

• Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van :
  2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

• Núcleo de Expediente e Arquivo:
  2ª a 5ª Feira, das 9H00 às 13H00; das 14H30 às 17H45
  6ª Feira das 9H00 às 13H00; das 14H30 às 17H30 ( Encerrados aos Sábados,Domingos e Feriados)

Tel/Fax:

Linha do Cidadão: (853) 2833 7676

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Taxa

Taxa de Pedido: Não aplicável

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: 10% da taxa de licença.

Caução: Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:

Preços :  Segundo a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos  Municipais

 Tabela de Taxas, Tarifas : www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 

É dada resposta no prazo de 15 dias úteis (o prazo prometido é contado a partir do dia seguinte à apresentação do pedido e de todos os documentos necessários para a actividade)

 

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1. Os requerimentos relacionados com alterações devem ser apresentados entre 30 a 90 dias antes da realização da actividade
2. A carta do requerimento deve ser assinada e carimbada com o selo pela associação.
3. Os requerimentos de mudança do dia ou da hora devem ser apresentados com um minímo de 15 dias de antecedência

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Respectivas regulamentações ou exigências

Caso o local de venda temporária fique na faixa de rodagem pública, o IAM só emitirá licença após entrega de documento comprovativo de condicionamento do trânsito emitido pela DSAT

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta do andamento:

Forma de levantamento de documentos da decisão final: pelo próprio

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