Requerimento

---

Como tratar

Documentos a entregar:
O requerente deve dirigir-se ao Canil Municipal de Macau com o animal e apresentar os seguintes dados:
1. Dados do requerente (nome, morada, n° do documento de identificação e telefone de contacto);
2. Dados do animal (tipo de animal, raça, sexo, idade, cor do pêlo, características especiais);
3. Endereço do local de destino;
4. Percurso e forma de chegada ao local de destino (tipo de transporte, país/cidade por onde passa);
5. Requisitos de importação de animais vivos do país destinatário (vidé observações: ponto 2);
6. Formulário (015/DICV/DIS).

Documentos a apresentar:
1. Licença válida do animal, caso o animal esteja sujeito a licença;
2. Registo de vacinação do respectivo animal.
3. Fotocópia do documento de identificação do requerente.

Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega: Canil Municipal de Macau: Avenida do Almirante Lacerda, Macau;

Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Taxa

Taxa de Pedido: MOP120,00

Taxa do impresso: Isenta.

Imposto de selo: Cada declaração MOP10,00, acrescendo-se MOP5,00 por cada página.

Caução: Isenta.

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list/

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 1 dia útil.

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:
1. A validade da declaração do estado de saúde é de 10 dias, contados a partir do dia da sua emissão;
2. Uma vez que os requisitos de importação de animais vivos variam de local para local, quando o requerente não fizer referência aos requisitos de importação de animais vivos do país destinatário, a elaboração da declaração do estado de saúde seguirá o procedimento normal;
3. As despesas que resultem do aumento de itens de inspecção para satisfazer os diferentes requisitos de importação, não estão incluídas nas despesas do pedido da declaração de estado de saúde dos animais.

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

---