Confirmação

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Formas de consulta

Documentos necessários a entregar:

1. Fotocópia legível da factura da água, electricidade ou telefone com o endereço do requerente(Uma das facturas dos últimos 6 meses);
2. 4 fotografias recentes, a cores, de 1½” do requerente;
3. Fotocópias legíveis dos documentos de identificação de cada um dos membros familiares em economia de bens;
4. 1 fotografia recente de cada um dos membros familiares em economia de bens.

Documentos a apresentar:

O/A requerente é necessário exibir o original do documento de identificação válido.

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Local e horário da prestação de serviço

Local de atendimento:

Local para entrega dos documentos:

Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte：Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:

• Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
  Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª – feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

• Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:
  2ª a 6ª Feira, das 9H00 às 13H00; das 14H30 às 17H00( Encerrados aos Sábados,Domingos e Feriados)

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Taxa

Taxa de Pedido: Não aplicável

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: 10% de taxa de licença de vendilhão

Caução: Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:

Preços:As taxas são fixadas de acordo com a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM em vigor

Tabela de Taxas, Tarifas :www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Prazo para confirmação:

Efectivos: devem, dentro de 5 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao dia 26 do mês seguinte ao mês de requerimento, tratar das formalidades necessárias.

Suplentes: devem, dentro de 6 a 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao dia 26 do mês seguinte ao mês de requerimento, tratar das formalidades necessárias

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações

• Nos termos da alínea 1 do n°. 1 do artigo 2° do Despacho do Chefe do Executivo n°. 268/2003, o montante a pagar pela emissão de licença anual é proporcional aos meses completos que decorrem entre a data da respectiva emissão e o termo do ano civil;
• De acordo com o n°. 2 do Despacho do Executivo n° 199/2023, está isento do pagamento da taxa de licença de vendilhão do ano 2024.

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Regulamentação e requisitos

Só podem proceder à homologação os sorteados

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Consulta do andamento do requerimento e levantamento de documentos da decisão final

Consulta do andamento:

Forma de levantamento de documentos da decisão final: pelo próprio

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