1° Requerimento

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Como tratar

Documentos obrigatórios a entregar:

1、Preenchimento do boletim 008/DEM (Podem ser obtidos gratuitamente nos Centros de Prestação de Serviços ao Público ou ser descarregados na página electrónica do IAM );
2、Cópia do documento de identificação do requerente , com a exibição  do seu original;
3、Documento comprovativo do registo comercial da sociedade comercial, ou empresário comercial, pessoa singular em original ou em cópia. Se entregar cópia, deve exibir o seu original;
4、Cópia de documento de cobrança da Contribuição Industrial do corrente ano, emitido pela Direcção dos Serviços de Finanças(DSF), com a exibição do seu original;
5、Documento comprovativo da inscrição na DSSCU na modalidade de execução de obras do corrente ano em original ou em cópia. Se entregar cópia, deve exibir o original;
6、Original do documento comprovativo da capacidade financeira (certificado emitido por um banco local registado);
7、Lista de equipamentos e respectivo local de armazenamento;
8、Declaração do técnico responsável com a exibição do seu documento de identificação ;
9、Documento comprovativo da inscrição do técnico responsável na DSSCU no corrente ano em original ou em cópia. Se entregar cópia, deve exibir o original;
10、Lista do pessoal da empresa;
11、Curriculum de obras realizadas, com indicação do ano e trabalhos realizados em cada obra.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
Centro de Serviços
Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona  Norte :
Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central :
Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público  das Ilhas :
Rua de Coimbra, n.º 225, 3. º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas,Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas-Posto de Seac Pai Van:
Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira das 09H00 às 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço.
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxa

 

Taxa de Pedido: Não aplicável
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Não aplicável
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Não aplicável

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: Consoante caso a caso

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: Deve juntar todos os documentos mencionados.

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

 

 

 

 

 

 

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