Cancelamento

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Como tratar

Tratamento online
Aceder à Plataforma para Empresas e Associações para tratamento (O requerente deve possuir Conta Única individual ou entidade)

Tratamento via deslocação presencial
Documentos a entregar: 

1. Formulário para cancelamento/2.ª via da Licença(Modelo 024/DLA/DHAL)  (O respectivo impresso pode ser levantado gratuitamente na Agência Única para Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas deste Instituto ou obter-se através do descarregamento na página electrónica do Instituto: www.iam.gov.mo; processamentos realizados online, não é necessário a entrega);

2. No caso de o titular da licença ser pessoa colectiva, deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau; processamentos realizados online, não é necessário a entrega); 

Nota: Caso o documento de identificação do requerente (incluindo pessoa singular e pessoa colectiva) já esteja actualizado, deve entregar a sua fotocópia legível, ao fazer o requerimento.

Documentos obrigatórios a apresentar: O documento original ou a pública-forma de identificação com assinatura do requerente ou do seu representante legal.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Locais de entrega:

Divisão de Licenciamento Administrativo: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.^o andar, Macau. (Agência Única para Licenciamento de Estabelecimentos de Comidas e Bebidas)

Centros de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edf. China Plaza, 2^o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.^o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n. ^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.^o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, nº 225, 3º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.^o andar, Coloane.

Horário de expediente: 

2^a a 6^a Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxa

N/A

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tratamento online: 14 dias úteis, a contar a partir da data de entrega de todos os documentos qualificados.

Tratamento via deslocação presencial: 15 dias úteis, a contar a partir da data de entrega de todos os documentos qualificados.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Tratamento online: Inicie sessão na Plataforma para Empresas e Associações para consulta

Tratamento via deslocação presencial: www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/frame/

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

1. O requerimento pode ser tratado pelo requerente ou seu procurador;

2. Caso o requerente seja pessoa singular, no acto de apresentação do pedido, deve ser mostrado o original do documento de identificação para efeitos de confirmação;

3. Caso o requerente seja pessoa colectiva, deve assinar o respectivo formulário por representante legal e exibir o original do documento de identificação para efeitos de verificação, devendo ainda entregar a fotocópia do certificado do registo comercial válido (as sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau estão isentas da apresentação) e a fotocópia do documento de identificação do representante legal da sociedade;

4. Se tiver licenças de tabuleta/ reclamo poderá solicitar o respectivo cancelamento ao mesmo tempo.

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