Conferência de apresentação dos resultados preliminares do «Governo inteligente»(1)
O Governo da RAEM tem vindo a promover, com o apoio do grupo de projecto Alibaba Cloud, o projecto “Governo Inteligente” com os resultados preliminares que a seguir se apresentam. A construção do “Centro Piloto de Computação em Nuvem”, dada por concluída, permitirá aos cidadãos, a partir de Janeiro de 2019, através de uma conta electrónica individual única, aceder de forma eficaz e por diversos meios como telemóvel e internet, ao serviço de marcação prévia e de espera, ao serviço de pedido de contratação de trabalhadores não residentes domésticos e ao serviço de licenciamento dos estabelecimentos de restauração.
Governo inteligente: coordenação de apoio, política científica, simplificação administrativa, elevação do desempenho dos serviços
O Governo inteligente constitui parte do projecto de criação da “Cidade Inteligente” delineado no Planeamento Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, tendo o Governo da RAEM integrado o Planeamento Geral do Governo Electrónico da RAEM 2015-2019, para responder às necessidades de desenvolvimento contínuo da sociedade e tido em consideração o desenvolvimento equilibrado dos serviços e a segurança das informações, com a integração e partilha dos dados internos do Governo e outros recursos, criado as estruturas básicas e plataforma de forma faseada, aperfeiçoado o procedimento dos serviços e melhorado o regime jurídico. Em conformidade com esta organização, procedeu-se ao desenvolvimento do Governo Electrónico para o Governo Inteligente, com o objectivo de simplificar os trabalhos administrativos, reforçar a política científica e elevar o desempenho dos serviços, de modo a alcançar o objectivo da elevação da qualidade dos serviços públicos e reforçar a capacidade de governação.
Para o efeito, o Governo da RAEM e o grupo de projecto Alibaba Cloud estabeleceram uma relação de cooperação estratégica para a construção da Cidade Inteligente, sob a organização do Grupo Especializado para o Desenvolvimento da Cidade Inteligente, com o SAFP a coordenar os diversos serviços públicos e com o apoio do grupo de projecto Alibaba Cloud, foi dado início à primeira fase do Projecto da Cidade Inteligente.
Após esforço conjugado das diversas partes, foram alcançados os resultados preliminares do “Governo Inteligente” e, na conferência realizada hoje (dia 13), foram publicados os pormenores da situação e foram revelados os novos serviços online. Dos participantes presentes à conferência contam-se: o Director dos Serviços para Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan; o Presidente Substituto do Conselho de Administração do IACM, Lei Wai Nong; o Subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Chan Un Tong; a Segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Lao Wan Seong; o Chefe da Divisão do Planeamento e Infraestruturas do Governo Electrónico do SAFP, Chan Chi Kin; e ainda, o Especialista Sénior da Máquina Inteligente da Alibaba Cloud, Zhu Jintong, entre outros.
Conclusão do “Centro Piloto de Computação em Nuvem” e promoção da partilha de dados e a política científica.
Relativamente à construção das estruturas básicas, foi concluído o “Centro Piloto de Computação em Nuvem” (adiante designado “Centro Piloto”) no Centro de Serviços da RAEM situado na Areia Preta, e estabelecidas a Plataforma em nuvem, a Plataforma de recursos de dados e a Plataforma de Megadados, para uso exclusivo do Governo da RAEM. O Centro Piloto constitui uma fonte de rede segura e estável, possuindo capacidades suficientes de computação e de armazenamento, capazes de sustentar a primeira fase dos trabalhos do Governo Inteligente. Em simultâneo, é promovida a partilha de dados entre os departamentos, e a pesquisa aprofundada dos dados de forma a obter informações suficientes na elaboração de políticas científicas do Governo da RAEM.
Com a activação da Conta única, o cidadão poderá obter serviços do Governo através do telemóvel
Relativamente ao aperfeiçoamento dos procedimentos dos serviços e do regime jurídico, face à análise aprofundada do procedimento das diversas entidades e em articulação com o novo regulamento administrativo da conta electrónica única e a plataforma electrónica única, e após apresentação da Lei do Governo Electrónico à Assembleia Legislativa no próximo ano, estarão criadas as condições necessárias e suficientes para lançar a estratégia “Uma página unificada e uma conta única”.
O projecto “Uma página unificada e uma conta única” traduz-se principalmente no acesso a uma única página electrónica do Governo, à aplicação para telemóveis e a uma conta individual, em conformidade com o regime jurídico, tendo como principal objectivo o aperfeiçoamento dos serviços das entidades, a consolidação da colaboração interdepartamental e a simplificação do procedimento interdepartamental, de forma a alcançar a electronização e personalização dos procedimentos dos serviços públicos. Para a implementação da estratégia “Uma página unificada e uma conta única”, foi concluída a criação da Conta única, e em conformidade com as análises das necessidades dos cidadãos junto dos serviços públicos, serão lançados 3 projectos iniciais. Os cidadãos poderão, de imediato, a partir de Janeiro de 2019, e após activar e aceder à sua Conta única ou na respectiva aplicação para telemóveis, ter acesso aos seguintes 3 serviços online do Governo:
1. Serviço de marcação prévia e de espera, redução do tempo de espera no local
Em articulação com o aperfeiçoamento dos serviços das entidades, tendo em consideração os trabalhos de melhoramento dos serviços de atendimento, foram integrados na primeira fase, os serviços de marcação prévia e de espera de 6 serviços públicos, nomeadamente, Direcção dos Serviços de Identificação, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Fundo de Segurança Social, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de modo a permitir que os cidadãos possam ter acesso aos serviços das respectivas entidades através de uma só plataforma, para marcação prévia e obtenção da senha online, podendo, assim, diminuir o tempo de espera no local.
2. Serviço de pedido de contratação de trabalhadores não residentes domésticos, apresentação de pedidos online
Integrar os serviços de pedido de contratação de trabalhador não residente doméstico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e a autorização de permanência para trabalhador não residente doméstico do Corpo de Polícia de Segurança Pública para um só procedimento. Integrar a utilização dos serviços de certificação electrónica, permitindo que os empregadores e os trabalhadores domésticos possam apresentar os pedidos de contratação de trabalhadores não residentes domésticos, pedidos de autorização e de renovação de permanência em aplicação para telemóveis, realizando-se os procedimentos de apresentação de pedido e recepção do resultado de aprovação através da internet.
3. Serviço de licenciamento dos estabelecimentos de restauração, reforçar a colaboração departamental para elevar a transparência e eficácia na aprovação de licenças
O serviço de licenciamento dos estabelecimentos de restauração requer a aprovação e colaboração interdepartamental, por isso, foi criada uma plataforma de partilha de opiniões das diversas entidades do Governo, de modo a facilitar os trabalhadores das diversas entidades na pesquisa das informações dos pedidos apresentados, reduzindo-se, deste modo, os envios desnecessários de documentos. E, ainda, para normalizar e regulamentar os procedimentos de aprovação e de resposta, de modo a elevar a eficácia na emissão de licenciamento. Os cidadãos podem, também, consultar o andamento dos seus pedidos através da aplicação para telemóveis.
Aquisição e utilização da Conta única
Relativamente ao Regulamento Administrativo sobre a “Plataforma electrónica única e a Conta electrónica única” cuja entrada em vigor está planeada para Janeiro de 2019, a partir desse momento os cidadãos poderão dirigir-se aos balcões de atendimento ou aos quiosques de autoatendimento distribuídos em diferentes zonas para criar a sua Conta única. Numa primeira fase, que irá prescindir da assinatura electrónica, poderá permitir o acesso aos serviços personalizados de marcação prévia e de espera de 6 entidades públicas, podendo ainda os cidadãos consultar o guia das formalidades dos serviços públicos, assinatura das informações do Governo, aquisição das informações de actividades de consulta das políticas do Governo, bem como apresentação de candidaturas a concursos, entre outros. Em articulação com as ferramentas de assinatura electrónica dos Correios e Telecomunicações de Macau e após a conclusão, no próximo ano, da Lei do Governo Electrónico que prevê mais ferramentas de identificação, mais serviços electrónicos personalizados poderão então ser disponibilizados.
A Conta única irá uniformizar de forma faseada as contas electrónicas que os cidadãos criaram anteriormente, nomeadamente, a Conta de acesso ao serviço público, a conta ePass, e outras contas electrónicas das diversas entidades do Governo. Os utilizadores da Conta de acesso ao serviço público apenas necessitam de proceder a simples etapas através da internet ou nos quiosques de autoatendimento para transitar da sua conta para a Conta única. Os utilizadores da conta ePass podem também, pessoalmente ou nos quiosques de autoatendimento, proceder às etapas determinadas para transitar da sua conta para a Conta única. Mais informações sobre a criação da Conta única serão publicadas após a entrada em vigor do respectivo regulamento administrativo.
Elaboração do Planeamento de desenvolvimento do Governo Inteligente, com vista a fornecer um serviço online mais completo e personalizado
O Governo da RAEM irá concluir em 2019 a construção do “Centro de Produção de Computação em Nuvem” no Terminal Marítimo de Pac On e, com a elaboração dos respectivos diplomas legais do Governo electrónico no mesmo ano, com o aumento de outros meios mais seguros de assinatura electrónica e de confirmação da eficácia do documento electrónico, o âmbito dos serviços da Conta única e o nível de aplicação será cada vez mais alargada e mais elevado, permitindo, deste modo, que os cidadãos possam adquirir mais serviços públicos, consultar o andamento dos pedidos e receber as informações do Governo com mais facilidade. No próximo ano serão acrescentados outros serviços que incluem os pedidos online de certidões de registo predial (busca) e certidões de registo comercial da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o serviço de consulta de registo clínico dos Serviços de Saúde, e ainda, o serviço de consulta de registo de contribuições do Fundo de Segurança Social, entre outros.
A estratégia “Uma página unificada e uma conta única” irá acumular experiências e efectuar melhoramentos de forma contínua com base na prática adquirida dos 3 projectos iniciais anteriormente referidos. Tendo como objectivo principal o aperfeiçoamento dos serviços das entidades, a consolidação da colaboração interdepartamental e a simplificação dos procedimentos interdepartamentais, e ainda, integrar as diversas fases do Governo Inteligente conforme as necessidades do desenvolvimento da sociedade, para fornecer um serviço online mais completo e personalizado.
No futuro, o Governo da RAEM continuará a promover e aperfeiçoar o Governo Inteligente, orientado por dados, afim de electronizar os serviços públicos. Em 2019 realizar-se-á uma revisão do Planeamento Geral do Governo Electrónico da Região Administrativa Especial de Macau 2015-2019, em articulação com o Planeamento de Desenvolvimento da Cidade Inteligente da RAEM, tendo por base os resultados obtidos nos trabalhos do Governo Electrónico, e dar-se-á início aos trabalhos de elaboração do Planeamento de Desenvolvimento do Governo Inteligente da RAEM a decorrer de 2020 a 2024.
