Como tratar
Documentos a entregar:
1. Impresso de pedido(Mod. 019/DLA/DHAL);
2. Um conjunto de 4 fotografias das faces laterais do veículo (frente, trás, esquerda e direita onde sejam visíveis o reclamo e o no. da matrícula), ou o esboço projecto;
3. Se o requerente for pessoa singular, é necessário entregar a fotocópia do documento de identificação do signatário;
4. Se o requerente for pessoa colectiva, deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau), ou uma fotocópia do certificado de inscrição da associação, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, sendo o formulário do requerimento assinado pelo representante legal, anexando uma fotocópia do documento de identificação do signatário.
Locais e horário de tratamento de serviços
Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau;
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau;
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane.
Horário de expediente:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Taxas
Taxa de Pedido: Não aplicável.
Taxa do impresso: Não aplicável.
Imposto de selo: Não aplicável.
Caução: Não aplicavél.
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Não aplicável
Tempo necessário à apreciação e autorização
Tempo necessário para apreciação: 5 dias úteis após entreque todos os documentos necessários.
Observação/Chamadas de atenção no requerimento
Observações: Não aplicável.
Respectivas regulamentações ou exigências
N/A
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Forma de levantamento de documentos da decisão final: pelo próprio
Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)
Última actualização: 2024-02-29 18:11