Desde o passado dia 1 de Janeiro de 2019 e de acordo com a Alteração à Lei n.º 5/2011- Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, é proibido fumar nas instalações aeroportuárias e nos casinos, à excepção das salas de fumadores autorizadas conforme novas normas.
Entre as 16h00 do dia 5 de Janeiro e as 16H00 do dia 6 de Janeiro, os agentes de fiscalização dos Serviços de Saúde, em conjunto com o pessoal do Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, efectuaram 14 inspecções a casinos. Neste âmbito foram detectadas quatro (4) infracções cometidas por indivíduos a fumar em casinos, todos turistas, tendo estes colaborado durante todos os procedimentos de execução da lei por parte dos agentes de fiscalização. Através da linha verde, o Gabinete para a Prevenção e Controlo de Tabagismo recebeu 8 chamadas telefónicas com a apresentação de queixas sobre o controlo do tabagismo nos casinos e uma (1) chamada com apresentação de sugestões e pedido de informações.
Os Serviços de Saúde salientam que as “salas de fumadores” não autorizadas são consideradas como locais onde é proibido fumar, sendo reguladas pela Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo). Os gerentes dos locais onde é proibido fumar têm a responsabilidade de manter e cumprir as normas de proibição de fumar.
Caso sejam detectadas infracções os gerentes ou trabalhadores devem advertir os fumadores para apagar imediatamente os cigarros; e caso as infracções forem detectadas pelos fiscalizadores, especialmente, as salas não correspondam à lei ou não estejam autorizadas, além da ordem imediata de encerramento do local, os visados incorrem em acusações. A multa a aplicar pode atingir as MOP200,000.00
Os Serviços de Saúde, como sempre, estão a implementar de forma rigorosa a lei, para proteger os direitos dos não fumadores. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para deixarem de fumar o mais cedo possível, pela sua saúde e pela dos seus familiares, o que pode ajudar a terem uma vida mais saudável, como também minimizar os prejuízos decorrentes de uma eventual infracção à lei vigente.
N.º da linha aberta da cessação tabágica: 28481238.