Os Serviços de Saúde têm recebido diversas opiniões emanadas da sociedade sobre os trabalhos de execução do controlo do tabagismo nos casinos. Este trabalho é efectuado em conjunto com diversos serviços públicos, sectores, trabalhadores e é realizado de forma ordenada.
É importante salientar que a criação ou não de salas de fumadores nos casinos depende exclusivamente da estratégia de exploração das concessionárias.
Os casinos que pretendam criar salas de fumadores devem, em conformidade com a Lei, requerer a autorização para a sua criação às entidades competentes entre as quais, também aos Serviços de Saúde. Note-se que após a apresentação dos requerimentos, os procedimentos administrativos requerem tempo. Por exemplo um pedido que cumpra todas as formalidades documentais, sem falhas e atenda a todos os requisitos legais, pode obter a autorização em cerca de 90 dias. Caso contrário a autorização pode ser adiada e tornar-se mais dilatada no tempo.
Até 08 de Janeiro de 2019, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 34 casinos, num total de 47, para licenciamento de 505 salas de fumadores. Até ao momento, de acordo com os novos requisitos, foram autorizadas pelos Serviços de Saúde 378 salas de fumadores. As demais não foram, ainda, autorizadas por diversos motivos: os requerentes não disponibilizaram no tempo legalmente exigido os documentos; os requerentes não foram capazes de concluir o teste de incêndio; ou ainda não efectuaram as melhorias, de acordo com as opiniões expressas pelo Corpo de Bombeiros; e, ainda, houve requerentes que cancelaram, por iniciativa própria, os pedidos de criação de salas de fumadores, entre outros.
Saliente-se que alguns casinos só apresentaram os pedidos de licenciamento das salas de fumadores no final do mês de Dezembro e casos no início do mês de Janeiro de 2019, daí que as mesmos ainda estejam a ser apreciados e o trabalho de autorização decorre de forma ordenada.
Sobre as sugestões para a criação de uma linha verde de denúncia durante as 24 horas, os Serviços de Saúde recordam que o acto de fumar é instantâneo. Mesmo que exista uma linha durante 24 horas, com pessoal dedicado exclusivamente ao atendimento de chamadas, o envio imediato de fiscais ao local pode ser infrutífero. Por essa razão é que são criadas estratégias de execução da lei de inspecções que pretendem ser mais eficazes.
A actual linha verde de controlo de tabagismo já funciona 24 horas por dia. Nos dias uteis entre 09h00 e as 20h00 e aos fins de semana e feriados entre as 14h00 e as 20h00 o atendimento é efectuado por profissionais, nos demais períodos o atendimento é efectuado através da gravação de chamadas. Nos últimos dias a linha verde tem recolhido denúncias sobre eventuais violações da Lei do tabaco nos casinos. Os Serviços de Saúde irão, em conformidade com as denuncias dos residentes, efectuar a análise dos locais onde existem mais queixas e realizar inspecções, não periódicas, naqueles sítios.
Para assegurar que os trabalhos de controlo do tabagismo nos Casinos sejam concretizados de forma eficaz, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos criaram um mecanismo de comunicação e de colaboração, elaborando procedimentos de execução da lei e tratamento das queixas e através por rotina estão a realizar inspecções conjuntas não periódicas, assegurando a eficácia da execução da lei e assim sancionar os actos que violam a Lei.
Relativamente à proposta efectuada para que o Governo instale sensores de fumo nos casinos para impedir infracções à lei, os Serviços de Saúde esclarecem que a instalação de sensores electrónicos de fumo em recintos fechados visam principalmente a detecção atempada e eficaz de incêndios, daí que os casinos devem, ao abrigo do regulamento de segurança contra incêndios, terem instalados estes mecanismos. Sobre a possibilidade deste mecanismo poder prevenir e controlar o acto de fumar, não há estudos nem relatórios para esse efeito.
O trabalho de controlo do tabagismo necessita do esforço conjunto dos serviços públicos, sectores e trabalhadores, em especial uma boa coordenação entre eles. De acordo com as disposições consagradas no artigo 7º da Lei no. 5/2011, “regime de prevenção e controlo do tabagismo, os casinos assumem a responsabilidade de cumprir a lei, e para além das salas de fumadores autorizadas, são obrigados a afixar dísticos de interdição de fumar, definidos por Regulamento Administrativo, de forma visível nos recintos fechados. Os casinos têm, ainda, a responsabilidade de alertar os fumadores ilegais para o facto de estarem a fumar em zonas proibidas e deverem abster-se de fumar. Devem ainda chamar as autoridades ou agentes da policia para colaborar no tratamento dos infractores e não desleixar de qualquer acto de violação da Lei.
Os Serviços de Saúde continuam a através das diferentes formas: educação, divulgação, formação a estimular a cessação tabágica e executar de forma rigorosa a lei, entre outras, de modo a aumentar a compreensão dos residentes e turistas sobre as influências negativas que o tabaco provoca na saúde.
Os Serviços de Saúde desde a aplicação do regime de prevenção e controlo do tabagismo, em 2012 têm, também, realizado trabalhos de divulgação junto dos turistas que visitam Macau, em especial com a colocação de grandes telas publicitárias nos postos fronteiriços, afixação de cartazes, disponibilização de folhetos informativos destinados a turistas e, em simultâneo, através do ecrãs electrónicos, têm sido divulgados filmes de curta duração no sentido de sensibilizar os turistas sobre as disposições do controlo do tabagismo em Macau, evitando acusações aos turistas derivadas da não compreensão das disposições do controlo do tabagismo.
Linha de denúncia dos Serviços de Saúde: 28556789.