Declaração alfandegária

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 Como tratar

Prazo de tratamento

A inexistência das respectivas disposições

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Os operadores do Comércio Externo podem dirigir-se pessoalmente, através de um representante, ou através do Sistema de EDI para tratar das formalidades, com os documentos seguintes

1. Original da Declaração de importação / exportação / trânsito, devidamente preenchida
2. Original do documento de identificação para o uso de verificação da identificação
3. Outros documentos úteis (documentos relativos ao transporte, de acordo com a importação / exportação / o trânsito

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 Locais e horário de tratamento de serviços

Tratamento pessoal ou através de um representante

1. Tratamento pessoal ou através de um representante
   Posto Alfandegário das Portas do Cerco
   Endereço: Balcão de atendimento dos SA no R/C do Edifício do Posto fronteiriço das Portas do Cerco
   Horário de atendimento: 06H00-01H00
2. Posto Alfandegário do Porto Interior
   Endereço: Rua das Lorchas, 152
   Horário de atendimento: 24 horas
3. Posto Alfandegário do Porto Exterior
   Endereço: Terminal Marítimo da Avenida de Amizade
   Horário de atendimento: 24 horas
4. Posto Alfandegário do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau
   Endereço: Balcão de atendimento dos SA no R/C do Edifício do posto fronteiriço de Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau
   Horário de atendimento: 24 horas
5. Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau
   Endereço: Balcão de atendimento dos SA no R/C do Edifício para o tratamento de carga do Aeroporto Internacional de Macau
   Horário de atendimento: 24 horas
6. Posto Alfandegário de COTAI
   Endereço: Balcão de atendimento do posto alfandegário do Edifício do posto fronteiriço de COTAI da Estrada Flor de Lótus
   Horário de atendimento: 08H00-20H00
7. Posto Alfandegário do Porto de Coloane e de Ká-Ho
   Endereço: Porto profundo de Ká-Ho
   Horário de atendimento: 24 horas
8. Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa
   Endereço: Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa
   Horário de atendimento: 24 horas
9. Posto Alfandegário de Policiamento de Macau
   Endereço: Edifício da sede dos SA localizado na Rua S. Tiago da Barra, Doca D.Carlos I, SW, Macau
   Horário de atendimento: 24 horas
10. Posto Alfandegário de Policiamento das Ilhas
    Endereço: Rotunda Tenente Pedro José da Silva Loureiro, Ponte n.° 1 da Taipa
    Horário de atendimento: 24 horas
11. Flotilha de Meios Navais
    Endereço: Rua do Conselheiro Borja, 200
    Horário de atendimento: 24 horas

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Taxa

Grátis

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Conclusão no prazo de 4 minutos, contados a partir da apresentação de requerimento para tratamento das formalidades de declaração alfandegária por operadores de comércio externo, relativamente a importação / exportação / trânsito de areias naturais. (Carta de qualidade)

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Podem ser adquiridos na Imprensa Oficial ou no Centro de Informações ao Público todos os impressos para o pedido de declaração alfandegária.

Caso os operadores do Comércio Externo queiram tratar das formalidades de declaração alfandegária através do sistema do EDI, devem dirigir-se antecipadamente à Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, S.A. para fazer o registo do respectivo serviço.

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