Este Gabinete recebeu, recentemente, consulta dos cidadãos sobre uma entidade denominada “Macau Business School” (em chinês“澳門商學院”). Assim, este Gabinete vem esclarecer que a “Macau Business School” (em chinês“澳門商學院”) não é uma instituição do ensino superior de Macau reconhecida pelo Governo da RAEM, nem tem qualificação para ministrar quaisquer cursos do ensino superior em Macau. O Governo da RAEM nunca autorizou a “Macau Business School” (em chinês“澳門商學院”) a ministrar em Macau cursos do ensino superior em colaboração com qualquer instituição de ensino superior do exterior. Qualquer instituição que exerça actividades de ensino superior em Macau, sem obter autorização, está a cometer um acto ilegal, que será punido de acordo com lei sem prejuízo do apuramento de outras responsabilidades a que possa haver lugar.
Para proteger os direitos pessoais, este Gabinete apela aos cidadãos que pretendem prosseguir estudos em Macau ou no exterior, que confirmem primeiro se as instituições de ensino superior e os cursos que pretendam frequentar, já obtiveram reconhecimento da autoridade competente do local. O Centro dos Estudantes do Ensino Superior, deste Gabinete, que se localiza na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, tem diversas informações sobre o prosseguimento de estudos para os cidadãos consultarem. Todos os que queiram conhecer as instituições de ensino superior de Macau reconhecidas e as informações sobre os cursos do ensino superior autorizados a funcionar em Macau, podem consultar as seguintes páginas electrónicas:
http://www.gaes.gov.mo/about/links (Link das instituições de ensino superior público e privado em Macau)
http://www.gaes.gov.mo/esdbonline/mainframe.html (Base de Dados sobre Cursos do Ensino Superior de Macau)