Sessão de esclarecimento do SAFP destinada aos representantes dos serviços públicos
A revisão (primeira fase) do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (adiante designado por ETAPM) foi dada por concluída no ano transacto. Após a sua entrada em vigor no dia 1 de Janeiro do ano corrente, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), deu início à revisão da segunda fase do ETAPM. Recentemente realizou-se uma consulta junto dos serviços públicos e das associações dos trabalhadores da Função Pública com vista à auscultação das suas opiniões.
A revisão da segunda fase centrar-se-á no regime de subsídios e abonos, de modo que o ETAPM possa, concomitantemente, adaptar-se às necessidades de funcionamento e gestão administrativa dos serviços públicos actuais e salvaguardar os direitos dos trabalhadores da Função Pública.
Para poder auscultar amplamente as opiniões dos trabalhadores da Função Pública e aperfeiçoar a referida revisão, o SAFP, para além do envio do documento de consulta aos serviços públicos, também realizou recentemente 4 sessões de esclarecimento sobre os conteúdos da revisão para os serviços públicos, os representantes das associações dos trabalhadores da Função Pública e os trabalhadores da Função Pública, as referidas sessões de esclarecimento foram apresentadas pelo director do SAFP, Kou Peng Kuan, pela Subdirectora do SAFP, Joana Maria Noronha e pelo Chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos do SAFP, Hui Kam Hon. As sessões de esclarecimento contaram com um total de mais de 500 participantes.
Os trabalhadores da Função Pública participaram activamente nas sessões de esclarecimento e apresentaram muitas opiniões e sugestões sobre o equilíbrio entre a garantia dos direitos dos trabalhadores e as necessidades de gestão administrativa, nomeadamente o montante de movimentação de fundos para a atribuição do abono para falhas, a remuneração do pessoal que desempenha as funções de júri no processo de recrutamento e o seu funcionamento concreto, bem como o novo conteúdo do regime de ajudas de custo diárias.
A consulta da revisão do ETAPM (segunda fase) terá a duração de um mês, terminará no dia 31 do mês corrente. O SAFP apela à participação de todos os serviços públicos e trabalhadores da Função Pública através da apresentação de opiniões no período de consulta, para juntar mais sabedoria e lograr atingir consensos mais alargados, por forma a aperfeiçoar os regimes relacionados.
