Os inspectores dos Serviços de Saúde afectos ao controlo do tabagismo efectuaram entre o dia 1 de Janeiro e o dia 31 de Janeiro de 2019, 26.378 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 851 inspecções, uma redução de 7.902 estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado. Neste período foram registadas 580 acusações das quais 574 são referentes a fumadores que infringiram a lei e seis (6) casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.
Estes números registam um acréscimo do número de fumadores ilegais, mais 57 em comparação com o mesmo período do ano passado. De entre estes casos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (541 casos) são do sexo masculino (94,3%) contra os 5,7% do sexo feminino (33 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 141 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (24,6%), 418 multas aplicadas a turistas (72,8%) e 15 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (2,6%). Em 7 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Relativamente ao pagamento das multas, 430 pessoas (74,1%) pagaram multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectadas 189 infracções (32,6%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 103 infracções (17,8%) e nas lojas e centros comerciais foram registados 53 casos (9,1%)
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, foram efectuadas 250 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 189 indivíduos que fumavam em locais proibidos. Foi registado um aumento quer no número de inspecções realizadas (+179) quer no número de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos (+42). De entre os infractores, 179 são do sexo masculino (94,7%) e 10 são do sexo feminino (5,3 %). Destas pessoas 158 são turistas (83,6%), 31 são residentes de Macau (16,4%)
Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, foram atendidas 587 chamadas telefónicas, das quais 137 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 438 foram relacionadas com queixas e 45 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Saliente-se que em Janeiro de 2019, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 167 locais com maior incidência de infracções, dos quais se incluem Casino Wynn Macau, estabelecimento de comidas Wa Fung, Jardim de S. Francisco, etc.. Nestes locais foram realizadas 594 inspecções e foram emitidas 180 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 30,3%.
Recorde-se que desde o dia 1 de Janeiro de 2019, que é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, exceptuando-se as salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos de acordo com as novas normas.
Até ao dia 11 de Janeiro de 2019, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para licenciamento de 555 salas de fumo das quais foram autorizadas 436 salas de fumadores distribuídas por 27 casinos: Casino “Ponte 16”, Casino City of Dreams e Casino Studio City, Macau, Casino Venetian, Casino Sands, Casino Broadway, Casino Fortuna, Casino Wynn Macau, Casino Altira, Galaxy Casino, Casino StarWorld, Casino Lankmark (denominação anterior foi Club VIP Legend), Emperor Palace Casino, Casino Babylon, Casino Casa Real, Casino Plaza, Casino Wynn Palace, Casino Sands, Casino Million Dragon (denominação anterior foi Casino Lan Kwai Fong Macau), Casino MGM Macau, Casino Rio, Casino Parisian Macao, Casino Golden Dragon, Casino Le Royal Arc, Casino Grand Lisboa, Casino Oceanus no Pelota Basca e Casino Lisboa.
Doze (12) casinos ainda não apresentaram pedidos junto dos Serviços de Saúde: Casino Eastern, Casino Grandview, Casino Macau Jockey Club, Casino Taipa, Casino Royal Dragon, Sintra Mocha, Mocha Macau Tower, Mocha Taipa Square, Mocha Golden Dragon, Mocha Porto Interior, Mocha Kuong Fat e Mocha Altira.
Desde a entrada em vigor da nova Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, os Serviços de Saúde realizaram até ao dia 31 de Janeiro de 2019, no total, 1.985.850 inspecções a estabelecimentos. Em média foram efectuadas 767 inspecções por dia e foram registadas 50.312 acusações.
Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível, relembrando mais uma vez aos fumadores que a nova revisão da Lei n.º 5/2011 relativamente ao Regime de prevenção e controlo do tabagismo já entrou em vigor e regulamenta a proibição total de fumar em recintos públicos fechados excepto em salas autorizadas no aeroporto e nos casinos. Em simultâneo, as multas a aplicar por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentou para 1.500 patacas.
Recorde-se que as "salas de fumadores" dos casinos não autorizadas são consideradas como locais onde é proibido fumar, sendo reguladas pela Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo). Os gerentes do local de proibição de fumar têm responsabilidade de manter e cumprir as normas de proibição de fumar. Caso sejam detectadas infracções, devem os gerentes ou trabalhadores advertir os fumadores apagam imediatamente os cigarros; e caso as infracções forem detectadas pelos fiscalizadores, especialmente, as salas não correspondam à lei ou não estejam autorizadas, além da ordem imediata de encerramento do local, os visados incorrem em acusações. A multa a aplicar pode atingir as MOP200,000.00
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