A Sra. Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, foi recebida pelo Sr.Ministro, Dr. Fu Zhenghua.
Em 28 de Fevereiro, a delegação liderada pela Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, regressou a Região Administrativa Especial de Macau (adiante designada por “RAEM”) após uma visita a Pequim, tendo esta sido bem-sucedida e os resultados pretendidos alcançados.
Durante a sua estadia na capital, a Sra. Secretária, Dra. Sónia Chan, foi recebida pelo Sr. Ministro do Ministério de Justiça, Dr. Fu Zhenghua, sendo que, nesta ocasião, ambas as Partes trocaram opiniões sobre o início da cooperação no âmbito da transferência de pessoas condenadas entre o Interior da China e a RAEM, e sobre a qual chegaram a consenso. Tendo como ponto de partida a transferência de pessoas condenadas, ir-se-ão envidar esforços mútuos para impulsionar e aprofundar a cooperação judiciária entre as duas Partes, bem como a cooperação e o intercâmbio no âmbito jurídico. Os representantes do Departamento de Cooperação Internacional e do Departamento dos Serviços Prisionais do Ministério de Justiça levaram a cabo uma reunião de trabalho com a delegação da RAEM, onde foram mutuamente apresentados os regimes jurídicos de ambas as Partes alusivos à transferência de pessoas condenadas, bem como a situação da cooperação com o exterior neste âmbito. Nesta ocasião, foi criado um mecanismo de contacto a nível de trabalho em prol do desenvolvimento, da próxima fase, dos trabalhos. Concomitantemente, a delegação da RAEM fez uma visita ao estabelecimento prisional feminino de Pequim e foi realizada uma palestra com os representantes dos Serviços Prisionais de Pequim na perspectiva correcional e de reabilitação dos reclusos, bem como sobre a gestão prisional, entre outros assuntos.
A fim de se inteirar do uso dos meios electrónicos para a citação e notificação de actos judiciais e da construção de uma plataforma de cooperação judiciária dos tribunais de ambas as Partes, com vista a elevar a eficácia da cooperação judiciária inter-regional entre o Interior da China e a RAEM, a delegação da RAEM visitou ainda o Sr. Presidente do Supremo Tribunal Popular, Dr. Zhou Qiang, e fez uma visita ao Centro de Informações do Supremo Tribunal Popular, no intuito de conhecer a construção e o desenvolvimento de “tribunais inteligentes”. O Centro de Informações é uma medida específica do Supremo Tribunal Popular, cujo objectivo é criar um mecanismo de informação no contexto da iniciativa da "Grande Base de Dados, Grande Conjuntura, Grande Serviço" responsável pelos trabalhos integrados dos tribunais populares, sendo esta uma medida da maior relevância. O recurso à internet é benéfico para o impulso do desenvolvimento tecnológico do trabalho desenvolvido pelos tribunais populares e para a promoção da transparência e da imparcialidade judicial. Ambas as Partes trocaram ainda algumas opiniões e sugestões sobre assuntos concretos no domínio de cooperação judiciária.
Durante a sua estadia na capital, a delegação liderada pela Sra. Secretária, Dra. Sónia Chan visitou ainda o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, sendo recebida pelo Sr. Dr. Deng Zhonghua, Vice-Director deste Gabinete.
