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Situação da fase de concepção do “Serviço de Concepção e Planeamento da Obra de Construção do Centro Juvenil de Actividades Culturais, Recreativas e Desportivas do Tap Seac”


Relativamente aos trabalhos de concepção da Obra de Construção do Centro Juvenil de Actividades Culturais, Recreativas e Desportivas do Tap Seac, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), no início de 2018, de acordo com os princípios da justiça, da imparcialidade, de publicidade e de transparência, realizou o concurso de concepção através da forma de concurso público. A comissão de avaliação do mesmo é constituída por elementos representativos de várias áreas. Após a decisão tomada por esta comissão, foi divulgada, imediatamente, ao público, em Agosto de 2018, qual aempresaadjudicatária escolhida e o seu projecto de concepção. Na altura, ainda não tinha assinado o contrato com a empresaadjudicatária e só em finais de Dezembro de 2018, após a assinatura do contrato de concepção com a empresaadjudicatária é que o processo de adjudicação ficou concluído. Os trabalhos de concepção foram então divididos em 3 fases, com um prazo de 233 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. Este prazo foi apresentado pela empresaadjudicatária e corresponde apenas ao tempo necessário para a concepção, não incluindo o tempo correspondente à apreciação e aprovação, pelos serviços competentes, entre as fases.

O prazo para a concepção inclui as seguintes 3 fases intercaladas:

1.ª fase - fase de concepção do projecto de arquitectura: aprofundar, principalmente, a concepção arquitectónica da proposta, aperfeiçoar a planta de acordo com os pareceres dos serviços utilizadores, incluindo as divisões das áreas e zonas com diversas funções, a organização das linhas de circulação de pessoas e veículos, os locais de acessos de entrada e saída das instalações, entre outros aspectos. Após a conclusão da concepção arquitectónica, esta deve ser entregue aos serviços competentes para apreciação e aprovação, de acordo com a legislação em vigor, sendo os trabalhos da 2.ª fase iniciados após a recepção dos respectivos pareceres;

2.ª fase - fase de concepção do projecto de obra: alterar o projecto arquitectónico de acordo com os pareceres de apreciação e aprovação, elaborando os respectivos projectos de fundações e estruturas, de electromecânica, de abastecimento e drenagem de águas, de combate a incêndios, entre outros. Após a conclusão de cada projecto de obra, é necessário entregar, novamente, aos serviços competentes para apreciação e aprovação, sendo os trabalhos da 3.ª fase iniciados após a recepção dos respectivos pareceres;

3.ª Fase: Fase de planeamento do concurso público para a realização da obra: elaboração dos documentos técnicos das propostas das obras, incluindo a lista de quantidades de obras a realizar, a planta da obra para o concurso, os requisitos técnicos para a execução da mesma e a respectiva lista de materiais, entre outros documentos.

Dado que o tempo necessário para a apreciação e aprovação, entre cada fase, não é controlado pela empresa de concepção, este não é contabilizado no período de concepção. Por seu lado, a DSEJ, o Instituto do Desporto, o Instituto Cultural e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, entre outros departamentos que utilizarão o Centro Juvenil, constituíram, entretanto, um grupo de trabalho para concepção, a fim de facilitar a emissão de pareceres técnicos em todas as fases da concepção e encurtar, tanto quanto possível, o tempo de apreciação e aprovação das plantas pelos serviços competentes no futuro, procurando-se concluir os trabalhos de concepção no prazo de um ano.