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Aperfeiçoamento constante das normas de conduta dos titulares dos principais cargos e do regime de recrutamento da Função Pública


Chefe do Executivo, Chui Sai On, confirmou, hoje (19 de Março), ter recebido o relatório de investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a recomendação de familiares para o ingresso no Gabinete do Procurador por parte de oficiais públicos e a proposta de aperfeiçoamento do regime de responsabilização dos titulares de cargos do Governo.

Chui Sai On afirmou estar a estudar e a analisar a respectiva proposta e sublinhou a optimização constante das normas de conduta e exigências relativas aos titulares dos principais cargos e o regime de recrutamento dos trabalhadores dos serviços públicos, desde o estabelecimento da Região Administrativa especial de Macau (RAEM).

Ao ser questionado pela comunicação social numa ocasião pública, Chui Sai On revelou que já tinha lido o referido relatório, e que o CCAC esclareceu de forma clara, através de um comunicado de imprensa publicado ontem, que a ex-secretária e a actual secretária da tutela da Administração e Justiça não violaram a lei.

No que diz respeito às recomendações do CCAC para melhorar o regime de responsabilização dos titulares de cargos do Governo, Chui Sai On indicou que está a estudar e a analisar as respectivas recomendações que servem de referência para o aperfeiçoamento constante dos respectivos regimes.

Salientou que como Chefe do Executivo espera que todos os membros do Governo cumpram indubitavelmente a Lei e tenham uma conduta exigente e prudente. Relembrou que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, prometeu publicamente ter mais cuidado nas atitudes, agir e comunicar com mais prudência. Reteirou ainda que, desde o estabelecimento da RAEM, o governo tem optimizado constantemente as normas de conduta e exigências relativas aos titulares dos principais cargos, bem como o regime de recrutamento dos trabalhadores dos serviços públicos.



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