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Serviços de Saúde visitaram as associações cívicas para promoção da nova lei de controlo do tabagismo


A nova lei de controlo do tabaco foi revista e entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018. Para efeitos de divulgação da nova lei e da sua implementação eficaz, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, o Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip e o Coordenador do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, Dr. Tang Chi Ho, visitaram a Associação Geral dos Operários de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau e a Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau e apresentaram os agradecimentos pelo apoio e contribuição ao trabalho de controlo do tabagismo, como também fizeram uma apresentação sobre o conteúdo da nova lei de controlo do tabagismo. Os representantes de ambas as partes também procederam à avaliação e discussão sobre o tema. Os representantes das associações apreciaram o trabalho de controlo do tabagismo levado a cabo pelo Governo ao longo dos últimos anos e apresentaram as suas opiniões e recomendações. Por outro lado, também concordaram com as novas medidas implementadas, tais como, a ampliação do âmbito de proibição de fumar, agravamento da multa e proibição de venda do cigarro electrónico de acordo com a nova lei. Os representantes também afirmaram que as associações continuarão a apoiar o Governo para controlar o tabagismo, contribuindo, assim, para a criação de comunidade sem tabaco em Macau.

O conteúdo principal de revisão da nova lei de controlo do tabaco inclui: a ampliação da área da proibição de fumar, a proibição de fumar em recinto fechado de todos os estabelecimentos, com excepção da criação de sala de fumo no aeroporto e em casinos. A par disso, será proibido fumar nas áreas de 10 metros de distância dos sinais indicadores dos postos de táxi e de paragens de autocarro, será controlado o cigarro electrónico, será actualizada a multa pela infracção de fumar em local proibido para o valor de 1.500 patacas, como também será actualizado significativamente a multa contra as outras infracções. Aém disso, também será limitada a exposição de produtos do tabaco postos à venda e serão alargados os locais de proibição de comércio de produtos do tabaco.

Para efeitos de implementação da nova lei de controlo do tabaco, os Serviços de Saúde, nos últimos meses, organizaram diversas actividades, elaboraram os produtos de divulgação relacionados com esta lei, planearam através das diferentes plataformas de comunicação social e procederam à divulgação desta lei junto dos cidadãos e dos visitantes. A par disso, foram convidados mais 400 voluntários provenientes de 12 associações cívicas para participarem na actividade de divulgação da União contra o Tabagismo, incluindo o apoio do trabalho de promoção da nova lei de controlo do tabagismo, distribuição de produtos de divulgação nas comunidades, de modo a reforçar o controlo do tabagismo. Além disso, para continuar e aprofundar a promoção da nova lei de controlo do tabagismo, os Serviços de Saúde continuarão a proceder à visita a outras associações cívicas, a fim de que os cidadãos possam melhor compreender e conhecer a nova lei de controlo do tabagismo.