Abertura da conferência académica internacional sobre Direito Processual Civil de Macau
A Conferência Académica Internacional sobre a Reforma e Novas Orientações do Direito Processual Civil, organizada pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) em colaboração com a Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau, a Associação dos Advogados de Macau, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária e a Faculdade de Direito da Universidade de Macau, teve lugar nos dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro, no 4.º andar do Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, tendo reunido mais de 200 especialistas, académicos e operadores do Direito na Região, para desenvolverem o estudo e discussão sobre a reforma e as novas orientações do Direito Processual Civil de Macau.
A cerimónia de abertura desta conferência académica realizou-se na manhã do dia 30. Os convidados de honra que marcaram presença incluíam a Secretária para a Administração e Justiça, Doutora Chan Hoi Fan, o Vice-Director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Doutor Chen Sixi, o Procurador do Ministério Público, Dr. Ip Son Sang, e representantes de outros serviços públicos e associações na área jurídica.
Esta conferência tem como objectivo principal a discussão da reforma e novas orientações do Direito Processual Civil de Macau. Foram convidados 23 representantes oriundos de órgãos judiciais, serviços públicos, sector de advocacia e sector de especialistas e académicos do Interior da China, Portugal, Hong Kong e Macau para proferirem discursos temáticos sobre a situação actual e a reforma do regime de processo civil, a fase de julgamento e o regime de recurso do processo civil, assim como as novas tendências de evolução do regime de processo civil, entre outros temas. A conferência contou ainda com a participação activa de representantes da Assembleia Legislativa, dos órgãos judiciais, dos serviços públicos, de outros sectores profissionais locais da área jurídica e do sector académico.
Espera-se que a presente conferência académica internacional possa promover a discussão de teorias e a partilha de experiências, reunindo novas ideias no sentido de apreender e assimilar boas experiências legislativas e práticas no âmbito da reforma e desenvolvimento do regime de processo civil do Interior da China, de Portugal e da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de modo a proporcionar uma base mais sólida para a promoção e aperfeiçoamento dos trabalhos de revisão do Código de Processo Civil de Macau.