Os Serviços de Saúde receberam diversas denúncias durante o ano de 2016 (Junho e Outubro) e em 2017 (Junho) que aludiam à prática ilegal de serviços de oncologia, técnicas de procriação medicamente assistida, tráfico e contrabando de medicamentos destinados ao tratamento oncológico na China Continental, efectuadas, alegadamente, pelo Hospital de Dia “TaivexMalo” situado nas Lojas n.os 3013 e 3015 do 5.o andar do “The Grand Canal Shoppes” no “Venetian Macao Resort Hotel Cotai”.
As denuncias apresentadas levaram à abertura de um processo de investigação junto desta unidade hospitalar tendo os fiscais dos Serviços de Saúde recolhido provas e selado processos clínicos e prescrições médicas. Durante estes procedimentos também foi detectada numa página electrónica na China Continental que publicitava a prestação de serviços de procriação medicamente assistida no Hospital “TaivexMalo. Após a audiência dos médicos envolvidos, dos profissionais de saúde e do responsável deste hospital de dia, foram recolhidas provas suficientes, que esta unidade realizou técnicas de procriação medicamente assistida e prestou serviços de oncologia, sem obtenção da autorização dos Serviços de Saúde. Esta situação viola normas, tais como “Instruções sobre os procedimentos de registo, gestão, conservação e eliminação do processo clínico”, bem como, a falta de meios materiais e humanos exigíveis segundo as leges artis, sancionada com multa de MOP76.000,00. Além disto, foi também aplicada uma multa de MOP103.000,00 a 4 médicos e a um enfermeiro. A licença de um médico foi suspensa por um período de 90 dias. Não houve nenhuma vítima resultante desta situação, no entanto não está excluída a possibilidade de uma sanção penal já que o caso foi remetido ao Ministério Público para acompanhamento.
Durante o processo de inspecção, foi ainda verificado que as instalações e os equipamentos do Hospital de dia “TaivexMalo”, incluindo os seus projectos, as áreas de análise laboratorial, de medicamentos, de controlo de infecção, de registo e gestão dos processos clínicos, não cumprem com as condições de higiene e segurança necessárias para prestação dos serviços de cuidados de saúde, por isso, de acordo com o artigo 7.o do “Regulamento das Unidades Privadas de Saúde com internamento e sala de recobro”, constante do artigo 19.o do Decreto-Lei n.o 22/99/M, os Serviços de Saúde ordenaram a suspensão da licença, com inibição de funcionamento dos respectivos serviços, pelo período de 180 dias (desde o dia 23 de Novembro de 2017 até ao dia 21 de Maio de 2018), permitindo que este hospital aplique medidas de melhoria. De acordo com o artigo 10.o do mesmo diploma, após vistoria a realizar pelos Serviços de Saúde e obtenção de provas de aplicação das melhorias, a entidade titular do estabelecimento pode requerer aos Serviços de Saúde o termo da suspensão da licença.