O Chefe do Executivo, Chui Sai On, sublinhou, hoje (15 de Novembro), a enorme importância da renovação urbana para a melhoria do ambiente e da vida dos residentes nos bairros antigos, prometendo acelerar os respectivos trabalhos legislativos.
Chui Sai On, que esteve no plenário da Assembleia Legislativa para responder aos deputados sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2018, adiantou que as zonas antigas nas imediações da Rua da Praia do Manduco e da Rua Cinco de Outubro ficaram significativamente danificadas com a passagem do tufão, manifestação clara da urgência em proceder-se à renovação urbana e de elevar a capacidade de prevenção contra catástrofes. Frisou que o governo valoriza bastante a necessidade de melhorar a zona urbana e, por essa razão, criou, em Março de 2016, o Conselho para a Renovação Urbana. Sublinhou que a política da renovação urbana tem como objectivo melhorar o ambiente e a vida dos residentes nos bairros antigos, não se tratando de um conceito abstracto. Mas envolve trabalhos que vão transformar os bairros antigos e construir uma nova zona urbana, sendo também crucial para o futuro desenvolvimento urbano de Macau.
Adiantou que a renovação urbana está directamente ligada à vida da população e da sociedade, à garantia dos direitos de propriedade, ao planeamento urbano, à utilização de terrenos, à protecção ambiental e ao património cultural, questões que têm de ser resolvidas de acordo com lei. O Conselho para a Renovação Urbana já apresentou várias sugestões, das quais muitas envolvem legislação, como por exemplo o regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios, acompanhamento de manutenção e reparação de edifícios, percentagens dos direitos de propriedade para efeitos de reconstrução predial e ainda o regulamento administrativo sobre a criação de uma empresa de capitais públicos para a renovação urbana, entre outras. E o governo vai acelerar os relativos trabalhos legislativos.
O mesmo responsável revelou ainda que se vai proceder a um estudo abrangente e detalhado sobre as zonas do Porto Interior e da orla marítima de Macau, incluindo uma pesquisa à situação da propriedade de terras das instalações na zona costeira do Porto Interior, com o objectivo de ter uma análise preliminar sobre as questões legais relativas ao reordenamento do Porto Interior, bem como estudar a necessidade e a viabilidade em aproveitar a orla costeira para desenvolver a circulação de trânsito em vias de cintura externa Macau. Reiterou que só se poderá avançar com tudo isto depois de confirmadas todas as informações.
Entretanto, sublinhou que o governo está determinado em criar condições para aprofundar os trabalhos da renovação urbana, para que haja uma reabilitação dos bairros antigos. Frisou que o governo vai continuar a estudar e analisar, com o objectivo de se alcançar uma proposta de reconstrução que funcione a longo prazo.
Relativamente ao interesse em matéria de saúde manifestado pelos deputados, Chui Sai On considera que o sistema de saúde actual de Macau, designadamente os cuidados básicos de saúde já conseguiram alcançar determinado nível e objectivo. No entanto, no que diz respeito ao sistema de cuidados de saúde diferenciados, explica que, devido ao número reduzido de população e também de casos, e pelo facto de não existir em Macau uma faculdade de medicina ocidental, o desenvolvimento dos cuidados de saúde diferenciados torna-se limitado.
Garantiu que o governo vai ser mais activo na formação de especialidades médicas e que, para além da Academia de Medicina que está em fase de preparação, espera poder formar um grupo de especialidades médicas antes da conclusão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Entretanto, considerando o princípio de «tratamento adequado e prevenção prioritária», o governo irá investir mais recursos financeiros, apostar em recursos humanos e formação profissional para dar resposta à procura, no futuro.
Chui Sai On deu ainda a conhecer as sete prioridades no domínio do sistema de saúde integradas no “Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM”, incluindo a melhoria dos estabelecimentos que prestam cuidados de saúde primários, o aperfeiçoamento da rede de infra-estruturas do sistema de saúde, realização do rastreio ao estado de saúde da população, reforço da cooperação e da complementaridade com as instituições privadas de saúde e sem fins lucrativos, a disponibilização da assistência médica gratuita pelo governo, reforço da formação de médico especialista e promoção do regime de acreditação dos profissionais de saúde. Quanto à Academia de Medicina, Chui Sai On revelou que os trabalhos preparatórios já entraram na fase final, e que esta ficará subordinada à Direcção dos Serviços de Saúde, e que serão convidados médicos experientes e representantes de entidades privadas do exterior, no sentido de definir um plano mais abrangente para a formação de médicos especialistas.
Abordou ainda a execução do programa eHR e o aperfeiçoamento das aplicações de telemóveis e da plataforma electrónica de informações, com a finalidade de disponibilizar informações do sistema de saúde aos residentes, será ainda melhorado o procedimento e equipamentos de trabalho interno, os vale de saúde serão lançados em formato electrónico, criados os megadados sobre a saúde de toda a população, construída a plataforma interactiva on-line de informações a doentes, e vai-se também promover a utilização da telemedicina e criar um mecanismo de troca de informações sobre doenças infecciosas na passagem das fronteiras.