O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou, hoje (14 de Novembro), o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2018 sublinhando o empenho em acelerar diversas construções urbanas, designadamente o aperfeiçoamento dos mecanismos de emergência e intensificação da segurança pública, construção de uma cidade inteligente e aumento da competitividade urbana, reordenamento integrado do trânsito para uma cidade com condições ideais de circulação, protecção ambiental e promoção do desenvolvimento ecológico, desenvolvimento da multiculturalidade e reforço do «Soft Power» cultural.
Espera-se, através do aperfeiçoamento dos mecanismos de emergência e intensificação da segurança pública, concretizar a estratégia do desenvolvimento destinada ao reforço da construção de infra-estruturas, dando prioridade à vida e aos bens dos cidadãos, bem como à segurança pública, com vista a elevar a capacidade e o nível de prevenção e redução de catástrofes. Tendo em consideração as medidas de prevenção quotidiana e o tratamento de emergências, vai-se melhorar o respectivo mecanismo, dirigido por uma entidade governamental e com participação social. Serão também reforçadas a coordenação e a liderança a nível hierárquico, bem como as operações conjuntas dos serviços públicos. Haverá empenho em instituir regimes, investir em recursos e em articular medidas de curto, médio e longo prazo, visando a criação de um mecanismo eficiente de longo prazo para a prevenção e redução de desastres.
De acordo com as medidas anunciadas por Chui Sai On, todos os serviços públicos vão elaborar planos de operação de contingência, criar um serviço público vocacionado para a protecção civil e coordenação de contingências, aperfeiçoar os diplomas legais relativos à gestão e controlo de riscos, aperfeiçoar as infra-estruturas destinadas à prevenção de cheias e à drenagem da zona do Porto Interior, concluir as obras da quarta conduta de abastecimento de água a Macau para elevar a capacidade de abastecimento seguro e de reserva de água das estações de tratamento de água em situações de emergência, disponibilizar mais meios de comunicação em situações de emergência, de modo a transmitir atempadamente mensagens e informações, realizar estudos sobre a definição de critérios de resistência das janelas ao vento, aperfeiçoar a gestão dos parques de estacionamento subterrâneos e melhorar o mecanismo de escoamento de água em situações «storm surge», rever os critérios a observar na concepção e instalação de equipamentos eléctricos, e estabelecer um regime especial de passagem fronteiriça em estado de emergência.
As medidas de médio e longo prazo incluem reforçar a capacidade de funcionamento seguro da própria cidade e, no âmbito do planeamento urbanístico dos Novos Aterros, dar prioridade às infra-estruturas, promover activamente a construção do terceiro canal entre a Rede de Energia Eléctrica de Macau e a Rede de Electricidade de Nanfang, desenvolver um plano director de prevenção e combate a catástrofes da Rede de Energia Eléctrica de Macau, aumentar para uma escala maior a capacidade de armazenamento de água de Macau, criar um sistema de gestão de informações de crises recorrendo a meios técnicos como os megadados.
O Relatório das LAG menciona ainda a construção de um novo edifício destinado ao Centro de Protecção Civil e Coordenação de Contingência na Península de Macau, reforçando as infra-estruturas do centro de comando, o estabelecimento de um mecanismo de avaliação global de riscos e de catástrofes e de capacidade de resposta a emergências por terceiros, o reforço do desenvolvimento dos recursos humanos para a prevenção e redução de desastres, com o intuito de formar uma equipa de socorro e assistência especializada e altamente eficiente em situações de emergência, e a determinação na formação profissional do pessoal dos serviços meteorológicos e de outros serviços públicos. Foi anunciada ainda a elaboração do «plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)».
O Governo irá empenhar-se na construção de uma cidade segura a vários níveis, nomeadamente aperfeiçoar o policiamento comunitário, promover o policiamento inteligente, criar um centro de segurança da rede, elevando a qualidade dos corpos militarizados e aumentando a sua eficiência e capacidade de execução da lei. Vai ainda, intensificar a cooperação regional na área da segurança, com vista ao combate e à prevenção dos diversos tipos de criminalidade, e aumentar a realização de simulacros antiterroristas, atribuindo-se a devida importância às acções de combate ao terrorismo. No próximo ano, serão traçados planos mais completos e profissionalizantes para a realização de simulacros antiterroristas no aeroporto internacional e nos estabelecimentos de diversões, como, serão aperfeiçoados os equipamentos profissionais para o policiamento marítimo, a fim de salvaguardar de forma determinada a segurança pública na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
O Chefe do Executivo afirmou que Macau irá implementar com maior celeridade a estratégia do desenvolvimento da construção de uma cidade inteligente. Assim, no próximo ano, o centro para computação em nuvem (Cloud) e a plataforma de megadados, deverão estar basicamente concluídos para entrar em funcionamento. Recorrendo ao suporte deste centro e desta plataforma e à troca de dados de forma mais célere entre os serviços públicos, o Governo da RAEM irá apresentar progressivamente à população os resultados obtidos em vários domínios, tais como assuntos administrativos, trânsito, turismo, cuidados de saúde e segurança.
Salientou a importância de acelerar a elaboração de um plano de desenvolvimento, a longo prazo, para o sector das telecomunicações e reforçar a supervisão dos serviços de telecomunicações, garantir a qualidade da rede. Através do Grupo de Trabalho Interdepartamental, será promovido o comércio electrónico e apoiado o desenvolvimento da plataforma de pagamento electrónico através de uma terceira parte. Também se irá Impulsionar intensivamente o desenvolvimento científico e tecnológico e a generalização da Ciência, e ainda incentivar a exploração de aplicações para dispositivos móveis inteligentes.
Chui Sai On revelou que o governo dá grande importância à atenuação dos problemas causados pelo trânsito. No que diz respeito ao “Reordenamento integrado do trânsito para construir uma cidade com condições ideais de circulação”, anunciou a conjugação de diversos métodos para resolver o mesmo, com vista a criar um ambiente de mobilidade que seja conveniente, ecológico e de alta eficiência, para os cidadãos. Disse ainda que, além de controlo de veículos automóveis, irá promover a utilização de veículos ecológicos e eléctricos, aperfeiçoar o Sistema de Gestão e Inspecção das Instalações Rodoviárias, por forma a diminuir o impacto resultante dessas obras rodoviárias junto dos cidadãos, melhorar o ordenamento das redes de autocarros, remodelar, de forma acelerada e integrada, as instalações do Terminal de Autocarros das Portas do Cerco, aperfeiçoar os serviços prestados por táxis, prevendo-se que o «Regime jurídico do transporte de passageiros em táxis» seja submetido à apreciação da Assembleia Legislativa, no próximo ano.
Referiu ainda a promoção, junto dos cidadãos, do conceito de passeios ecológicos, melhorando a rede pedonal, a fim de criar um ambiente pedonal de qualidade. Além disso, será criada, com a brevidade possível, uma operadora responsável pelas instalações e pelo funcionamento do sistema do metro ligeiro, e será promovido o trabalho legislativo sobre a «Lei do sistema de transporte de metro ligeiro». O governo irá construir, de forma acelerada, as infra-estruturas de tráfego e será construído um centro intermodal integrado de trânsito e transportes das ilhas para as áreas marítima, terrestre e aérea, reforçando as ligações de Macau a outras zonas, tanto a nível regional como a nível internacional, no sentido de fornecer, deste modo, aos cidadãos e turistas, serviços de transporte de eficiência elevada, convenientes e rápidos. Irá fomentar a articulação entre as instalações de tráfego transfronteiriças e aumentar a eficiência de mobilidade em matéria de trânsito regional. As obras relacionadas com a construção das superestruturas e das instalações acessórias da zona de administração do posto fronteiriço de Macau na ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau estarão concluídas aquando da finalização da obra desta ponte.
Quanto à “Protecção do ambiente e promoção do desenvolvimento ecológico”, o Relatório das LAG sublinha a importância de se ensinar e educar sobre a relevância da ecologia e protecção ambiental, a promoção da indústria verde e a motivação para uma vida verde, nesse sentido o Governo dará impulso à construção integral de uma civilização ecológica. Menciona ainda a divulgação do «Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de Macau (2017-2026)», concretizando a meta da redução de resíduos de Macau nos próximos dez anos. Entretanto, irá desenvolver-se a obra relativa ao melhoramento de características geológicas do aterro para resíduos de materiais de construção e avançar-se-á com o plano da 3.ª fase da obra de ampliação da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau. Vão acelerar-se os trabalhos de optimização e de concepção de infra-estruturas do sistema de tratamento de águas residuais de Macau e preparar-se a construção de instalações de tratamento central de resíduos orgânicos.
Além disso, será promovido o trabalho legislativo em três áreas: o «Plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos para o sector de recolha de resíduos», o «Regime da Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau» e a «Limitação do uso de sacos de plástico», com vista a pôr em prática a medida de redução de resíduos. Será iniciado o trabalho de planeamento da replantação e da protecção de árvores e de arborização, como também será reforçada, a cooperação regional e a gestão concertada no âmbito da protecção ambiental.
Por último, em prol do “Desenvolvimento da multiculturalidade e reforço do «Soft Power» cultural”, o Governo irá materializar a estratégia de desenvolvimento para criar uma nova imagem «Macau cultural», aumentando a competitividade da cidade.
Chui Sai On indicou o empenho na sensibilização para a importância de se transmitir a cultura e na construção de infra-estruturas culturais, como também na salvaguarda do património cultural tangível e intangível, explicando que, por este motivo, o Governo está determinado em reforçar a formação profissional, de modo melhorar o nível profissional na área da salvaguarda do património de Macau. Serão promovidas a inventariação e a classificação dos bens imóveis e das manifestações do Património Cultural Intangível, elaborada a Lista do Património Cultural Intangível, criado o sistema de monitorização do património e iniciado o trabalho relacionado com a elaboração do regulamento administrativo relativo ao Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau.
Além disso, o governo vai prosseguir o trabalho de divulgação cultural e da educação artística, bem como incentivar a arte original e local e promover também o intercâmbio cultural com o exterior. Garante empenhar-se no desenvolvimento do trabalho sobre o estudo e a divulgação da história e cultura, intensificar a educação sobre a história e cultura junto da população, nomeadamente junto dos jovens, para que sejam reforçados a autoconfiança e o orgulho na cultura do povo chinês, solidificando assim o seu espírito de identidade nacional e popular. Ao mesmo tempo, é necessário salientar o papel importante dos macaenses e os portugueses residentes em Macau no intercâmbio cultural entre a China e os países estrangeiros.