O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu uma queixa em Agosto do ano passado, na qual se refere que, no caso do realojamento dos galgos da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., alguns funcionários públicos não teriam acompanhado o caso de forma adequada. Na sequência da investigação levada a cabo pelo CCAC, foi descoberto um caso suspeito de abuso de poder, no processo de realojamento dos galgos, praticado por um chefe de divisão do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Este, em conluio com um outro funcionário público e um comerciante, terá obtido participação económica em negócio. Conforme a proposta do Ministério Público, o Juízo de Instrução Criminal decretou a aplicação, ao referido chefe de divisão, da suspensão do exercício de funções públicas e a todos os arguidos foram aplicadas medidas de coacção, nomeadamente a proibição de ausência da RAEM e a apresentação periódica.
Segundo as informações obtidas, em 20 de Julho de 2018, aquando do termo do contrato de concessão da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., o então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) era responsável pela recepção e realojamento dos galgos. Um chefe de divisão do IACM, responsável pela inspecção veterinária, terá praticado o crime de abuso de poder no processo de acompanhamento do caso dos galgos, obtendo benefícios para um centro veterinário do qual era sócio de forma velada, fazendo com que o referido centro conseguisse os contratos de cuidados médicos e de esterilização relativos a mais de 500 galgos. A par disso, o chefe de divisão em questão, sem consentimento do IACM, deu ordem aos seus subordinados para emprestar equipamentos médicos daquele Instituto para uso do centro veterinário em causa. Posteriormente, tendo em conta o aparecimento de controvérsias na sociedade sobre a esterilização dos galgos, e para não tornar a situação mais grave, aquele centro veterinário cessou imediatamente a prestação de serviços à Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., tendo como fundamento a falta de recursos humanos.
No decorrer da investigação, o CCAC descobriu ainda que, desde Julho de 2012, o referido chefe de divisão, no processo de aquisição de bens e serviços daquela divisão, tirou partido, durante muito tempo, dos seus poderes funcionais, dando ordem aos seus subordinados para incluir uma empresa comercial, da qual era sócio de forma velada, na lista de fornecedores candidatos a prestação de bens e serviços, fazendo com que a referida empresa conseguisse, por mais de 120 vezes, adjudicações daquela divisão, envolvendo um montante de oito milhões de patacas.
O chefe de divisão do IAM envolvido terá praticado o crime abuso de poder, o qual, nos termos do Código Penal, é punível com uma pena de prisão até 3 anos. Para além disso, aquele chefe de divisão, juntamente com um adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e um comerciante, todos sócios da empresa comercial em questão, são suspeitos da prática do crime de participação económica em negócio, punível nos termos do Código Penal, com pena até 5 anos.