IACM realiza sessão de esclarecimento para trabalhadores do sector de aves de capoeira
Sensibilizado pelo impacto que a implementação da medida de “separação entre humanos e aves” causa ao sector, o Governo decidiu definir um conjunto de medidas de apoio e assistência. Depois de ter realizado uma reunião com o sector de aves de capoeira, no dia 15 de Maio, na qual foi discutido um plano de apoio a prestar pela cessação de actividade, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) realizou, no dia 19 de Maio à tarde, uma sessão de esclarecimento destinada aos trabalhadores deste sector. Este encontro contou com a presença de cerca de 120 trabalhadores, onde foram apresentadas as medidas elaboradas pelo Governo em relação ao subsídio e ao apoio na mudança do ramo de actividade, nomeadamente a decisão sobre o apoio a prestar aos empregadores na resolução da compensação pelo despedimento dos seus trabalhadores.
Durante a reunião, o IACM informou que o Governo está muito atento ao sector afectado e que irá conceder, em Junho, uma compensação pelo abate das aves vivas e um subsídio pela suspensão das suas actividades, num valor total de cerca de 6 200 000 de patacas (seis milhões e duzentas mil patacas), o qual inclui um subsídio, no valor de 200 patacas (duzentas patacas), por pessoa e por dia, aos operadores e outros agentes afectados pela suspensão das suas actividades, devido às três ocorrências de gripe aviária verificadas em Macau, desde Dezembro de 2016 a Fevereiro de 2017.
Além disso, em caso de despedimentos, os empregadores devem atribuir aos seus trabalhadores a compensação legalmente prevista, de acordo com o disposto na «Lei das relações de trabalho». Os empregadores do sector de aves de capoeira que enfrentem problemas económicos, devido ao despedimento dos seus trabalhadores, podem pedir apoio ao Governo, que, por sua vez, assegurará a concessão de uma compensação pelo despedimento, nos termos da lei. De acordo com as informações fornecidas pelo sector, prevê-se que, caso ocorra o despedimento de todos os trabalhadores, os respectivos custos possam ultrapassar os 14 milhões de patacas.
Além disso, o Governo da RAEM irá atribuir, a título excepcional, uma assistência financeira, por uma só vez, a cada trabalhador e colaborador deste sector, ou seja uma importância correspondente ao dobro do seu salário mensal.
Os serviços competentes do Governo da RAEM apoiam, activamente, a alteração do modelo de actividade deste sector. O IACM procurará, juntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, incentivar a alteração do modelo de actividade do sector, como a venda a retalho de outros produtos no mercado e apoiar os trabalhadores em dificuldades, na mudança do ramo de actividade ou na participação em cursos de reciclagem.
Os trabalhadores do sector de aves de capoeira que estiveram presentes aceitaram as medidas do subsídio pela suspensão das suas actividades, bem como da assistência face ao despedimento propostos pelo Governo. Este Instituto não deixará de manter um canal de comunicação aberto com os mesmos trabalhadores, estudando outras solicitações que possam surgir e prestando-lhes o devido apoio.
