Encontro entre Chefe do Executivo o ministro da
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, em Pequim, teve, hoje (4 de Novembro), um encontro com o ministro da Administração-Geral das Alfândegas, Yu Guangzhou, no qual trocaram impressões sobre a gestão, uso e desenvolvimento das áreas marítimas sob a jurisdição de Macau, a continuidade do reforço da cooperação dos serviços alfandegários, bem como a prevenção e combate contra crimes de contrabando.
Por ocasião, o Chefe do Executivo manifestou-se satisfeito pela visita, mais uma vez, à Administração-Geral das Alfândegas, e indicou que este serviço tem prestado muita atenção ao desenvolvimento de Macau, agradecendo o apoio prestado, nomeadamente no processo de definição clara da gestão das áreas marítimas.
Chui Sai On referiu que, em Dezembro de 2015, o Governo Central delegou formalmente a delimitação de 85 Km2 de áreas marítimas e entregou a respectiva gestão à RAEM sendo que as autoridades locais atribuem muita importância aos trabalhos subsequentes. Acrescentou que este encontro tem como objectivo principal informar os serviços de alfândega da China interior sobre o ponto da situação do uso e do aproveitamento das áreas marítimas pela parte de Macau, esperando que a Administração-Geral das Alfândegas possa orientar, dar opiniões e sugestões nesta matéria.
Por sua vez, Yu Guangzhou, disse que os acordos assinados em Maio, nomeadamente, o «Procedimento de cooperação entre a Administração-Geral das Alfândegas e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau na prevenção e no combate contra crimes de contrabando nas águas marítimas sob a jurisdição da RAEM e nas fronteiras terrestres» e o «Memorandum de cooperação entre a Administração-Geral da Alfândega e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau sobre a gestão de origens das mercadorias que passam por Macau de acordo com o Acordo de Comércio Livre», iniciaram as suas actividades dentro da normalidade sob uma cooperação estreita entre os serviços de alfândega de ambas as partes.
Apontou ainda que, para concretizar os dois documentos de cooperação, a China interior e a RAEM finalizou a exploração do sistema de “Emissão do Termo de Confirmação de Transbordo”, e iniciou a sua utilização. Este sistema tem como objectivo diminuir as despesas de transição de mercadorias via Macau no âmbito do acordo de comércio livre, o qual obteve bons resultados e recebeu elogios do sector. Em relação à cooperação na prevenção e combate de tráfego, os serviços alfandegários, das duas regiões, criaram um mecanismo de comunicação bastante significativo e eficaz na prevenção de tráfego de mercadorias, droga, armas e munições.
Estiveram ainda presentes no encontro representantes da Administração-Geral das Alfândegas, o vice-ministro, Sun Yibiao, o director de Fiscalização, Wang Wei, o director de Comércio de Produtos Transformados e Fiscalização Alfandegária, Zheng Hanlong, chefe do Departamento de Combate ao Contrabando, Liu Xiaohui e a directora de Departamento Internacional, Zhao Ruxia, e ainda dos seguintes representantes da RAEM, o director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Iao Lek, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, o chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, Hong Wai, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Fung Sio Weng, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Wong Soi Man, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng, o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung, e o consultor principal do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM, Mi Jian.